A Região e o Território II: Determinantes do Crescimento das Regiões

A Região e o Território II: Determinantes do Crescimento das Regiões
Artigo publicado em 25-06-2007
Autor: Osvaldo Santos Ferreira

A região e o território já foram abordados noutra edição do Jornal de Coruche. Então, procurei, ainda que superficialmente, aportar a forma como o projecto cultural e o projecto político concorrem para o desenvolvimento das regiões.
Vimos que o projecto cultural regional deve ser o resultado de uma inteligente combinação da apropriação regional das culturas locais vernaculares preexistentes e da apropriação regional da cultura universal. Por seu turno, o projecto político só se estrutura a partir de uma imagem futura da sociedade a que se refere, pois é essa imagem que vai assegurar a sua condução social, mostrando aos actores e agentes para onde se quer ir.
Ainda nesta temática da região e do território importa referir alguns determinantes do seu crescimento. O desenvolvimento regional está implicitamente ligado ao desenvolvimento económico do território e deve ser entendido como um processo que é catalisador da actividade económica e dinamizador da comunidade local, fazendo uso eficiente dos recursos endógenos do território e permitindo agrupar sinergias que conduzam à criação de emprego e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
O desenvolvimento é um processo dinâmico onde as mudanças e transformações estruturais são conduzidas por um sistema económico que necessita de determinadas forças internas e externas que permitam a interacção, procurando alcançar um desenvolvimento equilibrado que seja sustentável a médio e longo prazo.
É difícil conceber o desenvolvimento regional sem perceber os principais conceitos que sustentam a economia regional. Três dos principais contributos para economia regional remontam a década de 50. Depois da segunda guerra mundial estabelece-se uma relação entre o crescimento económico e o desenvolvimento, assumindo uma grande importância, por razões óbvias, o papel das infra-estruturas e outras formas de capital como motores do crescimento económico nas regiões menos favorecidas.
Nessa década surgem três teorias económicas que são ainda hoje, com as devidas adaptações, os pilares da economia regional. A teoria da Base Económica da Exportação (North, 1955) considera que as exportações são a força motriz do desenvolvimento de um território ou região. Os pressupostos desta teoria referem-se a regiões que não tenham qualquer processo significativo de desenvolvimento e como tal o seu rendimento “interno” é muito baixo. A teoria da Base Económica da Exportação tem como hipótese o facto de assumir um papel bastante importante na determinação do rendimento per capita de uma região. Esta teoria aplica-se a regiões pouco desenvolvidas, com uma estrutura produtiva muito simples. Assim, as exportações assumem nessas regiões um papel de sobremaneira importante na medida em que elas vão moldar e condicionar o desenvolvimento futuro da região. Porém, a Base Económica da Exportação é necessária mas não suficiente para o desenvolvimento da região. É fundamental que essa base actue sobre outros sectores, ajudando a desenvolvê-los e que o rendimento se distribua de alguma forma de maneira igualitária entre a população. North (1955) reconhece que os custos de produção são de grande importância para determinar a capacidade de exportação do território. O autor reconhece que estes factores vão exercer alguma influência no crescimento da região mas não irão determiná-la. As condições internas de uma região são considerados factores mais importantes no processo de desenvolvimento, concluindo-se daqui que, quanto mais desenvolvida for uma região, mais ela se desenvolverá através dos seus efeitos multiplicadores.
Nessa linha surge Myrdal (1957) com a Teoria Acumulativa. Este economista Sueco, prémio Nobel em 1974, desenvolve uma teoria que se desdobra na teoria da Causalidade Acumulativa Descendente e na Ascendente. Myrdal focalizou o seu estudo nos impactos negativos (Causalidade Acumulativa Descendente) e nos impactos positivos (Causalidade Acumulativa Ascendente) que uma região pode sofrer. Se por exemplo a Autoeuropa, situada no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal, fechar, os impactos negativos na região serão bastante nefastos. Começando pelos efeitos sociais derivados do desemprego directo e indirecto originados pela situação, passando pela diminuição do nível de riqueza da região e a perda de receitas públicas. Esta última consequência poderia conduzir a um aumento de impostos, tornando a região menos atractiva para as actividades económicas o que originava um processo acumulativo descendente de subdesenvolvimento. Isto acontece porque os efeitos multiplicadores da situação serão maiores que o efeito da redução da actividade da Autoeuropa.
No caso da instalação de uma outra empresa, preferencialmente de grandes dimensões, estamos perante um processo acumulativo ascendente, onde seriam gerados mais postos de trabalho, mais receitas públicas que por sua vez iriam ser utilizadas para criar mais e melhores infra-estruturas, melhores serviços públicos e uma consequente maior atractividade territorial.
Por último, também em 1955, Perroux, economista Francês, desenvolve o conceito de Pólos de crescimento. O conceito foi desenvolvido a partir da constatação empírica de que a concentração industrial na França, ocorreu em torno de Paris, na Alemanha ao longo do Vale da Ruhr. Perroux (1964) acrescenta que “o crescimento não aparece por toda a parte; manifesta-se em pontos ou pólos de crescimento, com intensidades variáveis; expande-se por diversos canais e tem efeitos terminais variáveis no conjunto da economia”.
Os pólos de desenvolvimento conduzem a aglomerações territoriais e como tal, criam desigualdades entre as regiões. A aglomeração territorial acrescenta características específicas, intensifica a actividade económica, encadeia as necessidades colectivas e implica uma interacção entre os empresários que os leva à “coopetição”, quer isto dizer, lado a lado com o adversário. Um pólo de crescimento complexo modifica o meio geográfico e pode modificar a estrutura económica regional ou até mesmo a nacional. O crescimento económico originado pelos pólos de desenvolvimento não é igualitariamente distribuído.
Para Boisier (2001) o planeamento do desenvolvimento económico regional pode ser dividido em relação à organização económica, aos estilos de desenvolvimento e aos conceitos dominantes sobre o desenvolvimento económico.
A teoria da Base Económica da Exportação poderá indicar correctamente potencialidades do desenvolvimento desde que para tal estejam sempre presentes determinadas condições institucionais e sociais. Porém, se não existir um actor, público ou privado, capaz de compreender, usar e transformar aquelas vantagens o processo não será gerado. O desenvolvimento de uma região, a longo prazo, é explicado pela interacção de três tipos de forças: o uso dos recursos naturais; os efeitos indirectos das políticas macroeconómicas e sectoriais, e, um conjunto de elementos políticos, institucionais e sociais agrupados (Boisier, 2001).
Para finalizar, a capacidade da região para reter e reinvestir a riqueza excedentária gerada pelo seu crescimento económico, i.e., a capacidade de internalizar localmente o próprio crescimento está dependente da capacidade de organização social da região. Sem essa capacidade organizativa pode dar-se origem a um crescimento económico agregado, porém, não se dará o passo qualitativo entre o crescimento e o desenvolvimento.