O Relatório de Gestão do Município de Coruche

O Relatório de Gestão do Município de Coruche
Artigo publicado em 16-05-2007
Autor: Osvaldo Santos Ferreira

Os dias que correm impõem uma dinâmica de rigor e transparência na gestão dos dinheiros dos contribuintes. Estes estão cada vez mais atentos à forma como os seus impostos são utilizados nas atribuições que são cometidas aos organismos públicos. As Autarquias vêem, de ano para ano, aumentadas as suas competências sem que para tal haja uma proporcional transferência de recursos financeiros para atender a esses compromissos transferidos da administração central para a administração local. Nesse sentido, a tarefa que as autarquias têm pela frente não é fácil de cumprir. Por um lado, têm cada vez mais competências, por outro lado, o orçamento não verifica grandes alterações que permitam compensar esse acréscimo de competências. Acresce ainda o facto dos cidadãos e restantes Stakeholders exigirem cada vez mais do poder local. Afinal, o poder local é o rosto mais visível de uma administração pública que ser quer modernizada, mais eficiente e eficaz.
O Relatório de Gestão é, de acordo com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, um documento de prestação de contas que, à semelhança das demonstrações financeiras, tem por objectivo disponibilizar informação de carácter económico, financeiro e social sobre a entidade a que respeita a um conjunto alargado de destinatários e utilizadores dessa informação.
Antes de iniciar a análise do relatório de gestão importa referir que existem dois documentos distintos, embora relacionados. Um dos documentos é o orçamento. Este documento comporta todas as despesas realizadas e receitas cobradas durante o exercício económico. Com base neste orçamento há um outro documento que se denomina de Grandes Opções do Plano (GOP) e que contempla as principais actividades e investimentos do Município de Coruche.
No exercício económico em análise (2006) o Município de Coruche conseguiu uma taxa de realização orçamental na ordem dos 79% a que corresponde uma despesa realizada de 20,2 milhões de euros. A taxa de execução das Grandes Opções do Plano (GOP) foi superior a 70%, correspondendo a uma despesa na ordem dos 10,8 milhões de euros. Esta taxa de execução das GOP coloca o Município de Coruche entre os municípios com a melhor taxa de execução de um plano previsional desta natureza. Os níveis de execução, tanto do orçamento, como das GOP, são demonstrativos de um bom controlo e gestão do planeamento financeiro, assim como, das estratégias delineadas para o desenvolvimento sustentado e sustentável do território.
As Grandes Opções do Plano (GOP) são constituídas por dois outros documentos previsionais. O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) que diz respeito ao investimento em equipamentos e infra-estruturas (estradas, arruamentos, escolas, saneamento, abastecimento de água, etc). As Actividades Mais Relevantes (AMR) que contemplam as actividades mais representativas da actividade municipal (transportes escolares, serviços auxiliares de ensino, acção social, cultura, desporto, etc.)
O Plano Plurianual de Investimentos registou uma execução global superior a 65% da dotação definida correspondendo a investimentos em equipamentos e infra-estruturas colectivas na ordem dos 7,5 Milhões de euros. Entre as várias acções desenvolvidas que compõem o PPI destacam-se, pelos montantes envolvidos, obras como a Requalificação da Entrada Norte da Vila de Coruche; a Infra-estruturação da Zona Industrial do Couço; o Estádio Municipal “Professor José Peseiro”; o Novo Espaço de Mercados e Feiras e um elevado número de estradas e arruamentos que foram intervencionados por todo o Concelho, tanto ao nível da pavimentação como da sua infra-estruturação com rede de saneamento e rede de abastecimento de água.

Principais Componentes do Investimento Realizadas em 2006
No que respeita à evolução do investimento realizado são notórios dois aspectos: Por um lado, a taxa de realização tem crescido significativamente, por outro lado, o investimento em valor absoluto tem-se mantido com valores satisfatoriamente muito elevados. Apesar de tudo, por comparação com 2005 houve um decréscimo na ordem dos 21% que se ficou a dever ao fim do ciclo de fundos comunitários do III Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006).


Em relação às Actividades Mais Relevantes (AMR) a sua execução foi bastante elevada, na ordem dos 84%. Entre as rúbricas que mais contribuíram para este nível de execução encontram-se as transferências para as Juntas de Freguesia (15%); o ensino (10%); os transportes escolares (15%); os subsídios a colectividades (11%) e a cultura (10%).

Para concluir a análise das Grandes Opções do Plano (GOP) é importante ter uma noção do investimento per capita, isto é, o valor da despesa realizada pelo Município de Coruche por habitante no Concelho. De salientar que este indicador, por se tratar de investimento em equipamentos e outras infra-estruturas como escolas, estradas, arruamentos, depósitos de água, entre outros, será tanto melhor quanto maior o valor por habitante.

Investimento Per Capita

Para finalizar esta análise importa salientar que da execução orçamental do exercício económico resulta um saldo para a gerência seguinte na ordem dos 1,2 milhões de euros. A receita arrecadada ascende a 18,9 milhões de euros que com o saldo da gerência anterior ronda os 21,4 milhões de euros. A despesa total paga no exercício cifra-se nos 20,2 milhões de euros, dos quais 44% correspondem a despesa de capital (investimento).

Da análise efectuada ao Balanço e a outros indicadores do relatório de gestão destaca-se o seguinte: o Imobilizado líquido é aproximadamente 51 milhões de euros, registando um aumento, face a 2005, de 13,6%; o endividamento é relativamente reduzido representando apenas 17% do activo; na estrutura de endividamento (curto/médio prazo) verifica-se um baixo peso da dívida de curto prazo que ronda os 5% do activo; a liquidez geral é de 67% e a autonomia financeira, que é representada pelo rácio Fundos Próprios/Activo Total, é de 54%.

Em conclusão, tendo em conta os resultados apresentados pelo relatório de gestão do Município de Coruche, que é possível aceder a partir do site:
http://www.cm-coruche.pt/coruche/NoticiasEventos/Noticias/relatorio_gestao_2006.htm
constata-se que o Município possui uma inegável robustez financeira. As linhas estratégicas seguidas pelo executivo coadjuvadas por um bom controlo e gestão do planeamento financeiro permitem um equilíbrio das contas do Município, tanto na perspectiva de curto-prazo como na perspectiva de médio e longo prazo. Daqui sobressai que as questões de ordem económica e financeira não comprometem a actividade futura. Actividade esta que se deseja, no mínimo, tão eficiente e eficaz como até aqui.