As Acessibilidades e o Desenvolvimento Local

As Acessibilidades e o Desenvolvimento Local
Artigo publicado em 12-02-2007
Autor: Osvaldo Santos Ferreira

O tema das acessibilidades assume uma grande importância nos dias de hoje, especialmente quando associado com o desenvolvimento económico e social de uma região. Num dos seus trabalhos Gwilliam (2000) introduziu um paradoxo interessante: é a desigualdade que é prejudicial ao desenvolvimento ou será o desenvolvimento que necessariamente reduz a desigualdade? A ideia que de alguma forma é generalizada assume que o desenvolvimento económico reduz a pobreza absoluta. A ligação entre desenvolvimento e as acessibilidades parece igualmente evidente. O processo de desenvolvimento gera uma procura por meios de transporte que permitam o acesso a factores de produção e a mercados cada vez mais distantes. Neste sentido, uma região que não possua acessibilidades adequadas a essa procura verá limitado o seu desenvolvimento.

É inquestionável que as acessibilidades influenciam as pessoas e o seu bem-estar, não apenas ao nível económico como também no que respeita à segurança e à qualidade do ambiente em que vivem. Uma rede de acessibilidades ineficiente causa frustrações nos indivíduos e diminui o seu bem-estar. Não podemos esquecer que existe um custo económico associado à mobilidade. Dito isto, não podem ser negligenciados os investimentos em infra-estruturas de transporte. Estas têm um impacto directo na economia. As acessibilidades, se quisermos, as infra-estruturas de transporte revelam o potencial de uma região na movimentação de pessoas e mercadorias.

O desenvolvimento regional não resulta apenas dos factores de produção mas também das infra-estruturas existentes (Rietveld, 2001). Uma melhoria nas infra-estruturas gera uma maior produtividade dos factores de produção. Neste campo o Estado pode e deve intervir. Sobretudo nas regiões mais periféricas e ou onde as assimetrias regionais são mais acentuadas.

Vejamos um caso concreto. O concelho de Coruche tem um posicionamento estratégico. Situado no centro do eixos Norte-Sul, Litoral-Interior. Uma localização geográfica que permitiria criar uma plataforma logística de excelência. Estamos perto da Capital, dos principais portos marítimos, do aeroporto, a poucos quilómetros da fronteira e a principal cidade do norte fica a menos de 300 km. No entanto, a ausência de investimentos estruturantes em infra-estruturas que permitam boas acessibilidades, uma mobilidade eficiente, tem subjugado o Concelho para uma situação que apenas o poder local parece interessado em desbloquear.

Falta-nos o IC10 e o IC13. Coruche tem vindo a modificar paulatinamente a sua estrutura económica. Porém, não tenho dúvidas que se o Estado resolvesse direccionar algum investimento para a construção destas importantes vias de comunicação, ou, pelo menos, para uma nova travessia no vale do Sorraia, Coruche certamente iria verificar um crescimento económico acima da média. Haveria uma maior captação do investimento privado, uma consequente criação de emprego e o respectivo aumento do bem estar social. O diagnóstico é fácil de fazer. O Concelho de Coruche é bastante rico pelas potencialidades intrínsecas que o seu território apresenta.

O Estado deveria assumir uma posição activa, investido em concelhos como o de Coruche, procurando combater as assimetrias regionais, alavacando o desenvolvimento local e consequentemente o desenvolvimento nacional. Num trabalho que realizou sobre a ligação entre os meios de transporte e a actividade económica Preston (2003) enfatiza que a ligação entre os meios de transporte e o rendimento de uma região é óbvia. Todavia, refere que a ligação entre o investimento em acessibilidades e o desenvolvimento económico é ainda muito incipiente. Nesse contexto, surge o trabalho de Banister e Berechman (2003) argumentando que o investimento em acessibilidades só reverterá em desenvolvimento económico se se verificarem cumulativamente três condições: as económicas; as de investimento e as político-institucionais. Os autores referem que em países desenvolvidos, com boas acessibilidades, mais investimento nessas infra-estruturas não resultará em desenvolvimento económico, agindo o investimento como um complemento de outras importantes condições. No que respeita às condições económicas, não adianta construir mais acessibilidades se, em conjunto, não existirem economias de aglomeração, mercado de trabalho, bem como, condições político-institucionais. Quando existe apenas o investimento e as condições político-institucionais, a atractividade de uma região poderia tornar-se mais forte. Todavia, essa atractividade corresponderia a uma mera redistribuição de um desenvolvimento já existente, mais do que um desenvolvimento adicional. Similarmente, se apenas as condições de investimento e as condições económicas estão presentes, os efeitos do investimento sobre o desenvolvimento económico poderiam não acontecer por falta de suporte político ou por causa de conflitos no uso do sistema de acessibilidades.

Resumindo, dificilmente há desenvolvimento económico sustentável se não existirem acessibilidades eficientes. São essas acessibilidades que são indutoras da mobilidade que por sua vez conduz ao desenvolvimento local. Essas infra-estruturas devem ser capaz de viabilizar o produto potencial da região, integrar toda a população na economia nacional através de diversos meios de transporte, sejam públicos ou privados, que interliguem as regiões do país de forma eficiente.

Taxa De Juro Fixa Ou Variável? Qual a Melhor Opção?

A resposta mais correcta que um economista pode dar a qualquer questão que lhe é colocada é sempre: Depende! Pois bem, também nesta questão a resposta depende de caso para caso. A subida continua das taxas de juro e o seu reflexo nos créditos à habitação leva a que os Bancos comecem a oferecer um produto, que sempre tiveram mas, que até agora não registava grande procura pelo facto das taxas de juro variáveis estarem muito baixas. A taxa de Juro Fixa configura-se hoje como uma alternativa às taxas de juro variáveis. A questão persiste. Qual a mais vantajosa? Será que compensa fixar a taxa de juro a cinco, dez ou até mesmo trinta anos? Neste momento, tendo em conta a taxa fixa praticada pelos vários bancos e, considerando também a tendência de subida da Euribor seria uma boa aposta. Porém, é importante ter em conta que a taxa de juro fixa incorpora um prémio de risco (para o banco) e também, como se costuma dizer “não há almoços grátis”. Na minha opinião, quem optar por fixar a taxa de juro não o deverá fazer por um período muito longo. Diria mesmo que o ideal seriam cinco anos tendo em conta a conjuntura presente. Se tivermos em conta o histórico das taxas de juro directoras do Banco Central Europeu (BCE), podemos verificar que em Março de 2004 a Euribor a 6 meses atingiu o mínimo histórico que ficou em 1,947%. A subida das taxas de juro emanada pelo BCE visa, entre outras coisas, contrariar a tendência inflacionista que se começaram a gerar na união económica e monetária. Para o efeito, é bem provável que a taxa ainda possa subir mais um pouco durante o ano de 2007. Porém, não é sustentável para a economia europeia manter taxas de juro a este nível. Assim, logo que sejam alcançados os objectivos desta política monetária é bem natural que a taxa de juro volte a descer. Pode até não voltar aos níveis registados em 2004, mas irão ficar abaixo do valor agora “oferecido” pelos bancos para a taxa de juro fixa. Ninguém faz negócios para perder, e muito menos os Bancos.