A Produtividade e o Comportamento Organizacional (II)

A Produtividade e o Comportamento Organizacional (II)
Artigo publicado em 10-04-2008

Autor: Osvaldo Santos Ferreira

“O processo de mudança requer uma especial atenção por parte dos seus actores. É importante que estes entendam e analisem correctamente os objectivos da organização, identifiquem as principais dificuldades que vão encontrar e os facilitadores da mudança.”


Na primeira parte deste tema foi abordada a forma como o Comportamento Organizacional influência a vida das organizações e as definições mais comummente aceites na área das ciências económicas e empresariais. Vimos também que a mudança e a aprendizagem organizacional assumem-se como factores críticos para a sobrevivência e aumento da produtividade. Começamos também por distinguir a mudança e a aprendizagem organizacional como elementos fundamentais para um desígnio tão aclamado, como é o aumento da produtividade das organizações.

A mudança é normalmente aceite como um processo natural ao longo da vida de uma organização, e este, é resultado da resposta que esta vai dando às pressões provenientes do ambiente onde estão inseridas.

Pettigrew e Whipp decompõem o processo da mudança em três aspectos que importa ter em conta. Estes autores consideram que a mudança pode ser analisada segundo o seu âmbito, o conteúdo e o processo.

De forma sucinta, o âmbito da mudança tem em conta os factores contextuais fora da empresa e que podem afectar o processo de mudança, e.g., a taxa de desemprego, as leis laborais, entre outros. Relativamente ao conteúdo, há a preocupação em saber o que vai ser mudado. Pode ser uma máquina, um equipamento ou material utilizado, ou podem ser mudanças na estrutura organizacional ou nas formas e procedimentos utilizados. Quanto mais relacionadas com a parte física (equipamentos, materiais), mais fáceis de conduzir serão as mudanças. Por último, o processo de mudança está relacionado com o estilo de liderança utilizada na mudança, que pode variar do participativo ao autocrático, e quanto à velocidade da mudança. Seja qual for a mudança e o seu nível dentro da organização, é preciso conhecer as razões da mudança; gerir o processo de mudança; realizar um diagnóstico organizacional; definir a direcção da mudança; Estabelecer um plano estratégico de mudança; monitorizar e avaliar o processo.

A aprendizagem organizacional está na essência de uma organização dinâmica que tem a capacidade de captar sinais, quer seja do seu interior quer seja do exterior, e de se adaptar de acordo com esses sinais. A aprendizagem organizacional pode ser entendida como o processo de optimização dos procedimentos de uma organização através de um melhor conhecimento e compreensão dos mesmos.

Argyris e Schon (1978) identificaram três tipos de aprendizagem organizacional, que ainda hoje são considerados como válidos. A classificação é efectuada tendo em conta os “tempos” de reacção às mudanças provenientes do ambiente em que a organização se insere.

Quando a aprendizagem organizacional ocorre apenas como uma reacção a um erro que foi detectado e que se procura corrigir, estamos perante o que os autores denominam de “single-loop learning[i]”. Quando a organização possui alguma capacidade de reflexão sobre os seus procedimentos, para além de resolver um erro detectado, está num processo de aprendizagem organizacional um pouco mais avançado que o primeiro e que ficou conhecido por “double-loop learning[1]”. Num estádio mais avançado de aprendizagem organizacional, estão as organizações que se instruem sobre os dois primeiros tipos, ganhando com essa antecipação vantagens competitivas significativas, nomeadamente pelo facto de não incorrerem no mesmo tipo de erros que as organizações estudadas. Este tipo de aprendizagem é conhecido pelo “deutero-learning[1]”.

Mas como se processa esta aprendizagem organizacional? Actualmente existem várias perspectivas sobre a aprendizagem organizacional para além da abordagem tradicional, centrada na aprendizagem dos indivíduos. Cook e Yanow procuram comprovar essa ideia. Estes autores consideram que a abordagem centrada apenas nas capacidades cognitivas dos indivíduos ignora a importância primordial da cultura organizacional.

Kim considera a aprendizagem organizacional orientada para a acção. Para este autor os modelos mentais dos indivíduos incorporam influências internas e externas da organização pelo que, a aprendizagem organizacional não se pode cingir apenas a um processo intra-organizacional.
As organizações, independentemente da sua natureza, mais ou menos complexas, são sistemas abertos pelo que, sofrem influências externas. Neste sentido, estas não deverão sub-relevar as ligações relacionais da aprendizagem organizacional.

O processo de mudança requer uma especial atenção por parte dos seus actores. É importante que estes entendam e analisem correctamente os objectivos da organização, identifiquem as principais dificuldades que vão encontrar e os facilitadores da mudança. Desta forma é possível planear e executar as mudanças que venham a contribuir para o desempenho organizacional. Hampton salienta que os principais actores da mudança devem ser bons planeadores do processo e devem ter em conta a arquitectura comunicacional para disseminar esse plano estratégico.

No próximo número abordarei a importância da comunicação organizacional e procurarei estabelecer uma relação entre estes dois comportamentos – mudança e comunicação – e a produtividade das organizações.


Para Saber Mais:

ARGYRIS, C. (1977). Double-loop learning in organizations. Harvard Business Review, September–October, pp. 115 - 125.

ARGYRIS, C. (2003). A life full of learning. Organization Studies, n.º 24, pp. 1178 - 1192.

DAVENPORT, T. e PRUSAK, L. (1998). Working Knowledge: How Organizations Manage What They Know. Boston, MA: Harvard Business School Press.

WINTER, S. (2003). Understanding dynamic capabilities. Strategic Management Journal, n.º 24, pp. 991 - 995.

[i] Termo técnico de tradução sem relevância

A Produtividade e o Comportamento Organizacional

A Produtividade e o Comportamento Organizacional
Artigo publicado em 23-03-2008

Autor: Osvaldo Santos Ferreira

“A mudança e a aprendizagem organizacional assumem-se como factores críticos para a sobrevivência e aumento da produtividade”.


A produtividade, ou a falta dela, é muitas vezes apontada como a principal razão para o fraco desenvolvimento e crescimento económico do país. Não se pretende desenvolver exaustivamente o tema da produtividade e muito menos indicar aqui potenciais “culpados” para a nossa pouca produtividade – patrões ou empregados – não é isso que importa agora. Importa sim associar à produtividade a forma como as organizações se comportam e como esse comportamento pode afectar substancialmente a produtividade, provada que está a forte correlação existente.

Para calcular a produtividade, normalmente, divide-se o output (o produto final) obtido num processo pelos inputs dedicados ao mesmo (recursos, matérias-primas, etc.). Desta forma, quando são necessários menos inputs para obter os mesmos outputs, diz-se que estamos perante um aumento de produtividade. Porém, medir a produtividade é um processo difícil e estimar qual ou quais os inputs que são os principais responsáveis pelo crescimento do output torna-se numa tarefa bastante complexa. A acrescentar a tudo isto estão os activos intangíveis. Aqueles que fazem parte da organização, da sua cultura, do seu meio ambiental, e cuja medição é ainda mais difícil de efectuar e ninguém ousa dizer que os mesmos não são factores potenciais de incrementar/diminuir a produtividade.

A problemática da medição da produtividade não é exclusiva dos processos produtivos em que os outputs são materiais. Ela é igualmente importante nos serviços, públicos e privados, na medida em que estes servem muitas vezes de suporte aos restantes sectores de actividade. Por exemplo, no caso dos serviços de saúde, a produtividade pode ser medida através da relação que se estabelece entre o número de consultas efectuadas por hora/médico. A produtividade seria então expressa, de forma simplificada, a partir dos custos inerentes a cada consulta. Custo esse que teria em conta não apenas o tempo disponibilizado pelo médico, mas também por todos os restantes inputs (recursos) utilizados nesse acto, designadamente, os materiais utilizados nos curativos, medicamentos, tempo de assistência da enfermeira, tempo gasto na admissão do doente, etc. Concordo que este exemplo não é rigoroso. Aliás, todos os esforços desenvolvidos para medir a produtividade de serviços que envolvam o atendimento de pessoas são extremamente complicados. Até porque, neste exemplo como em muitos outros casos reais, dificilmente há dois doentes ou dois utentes/clientes com as mesmas necessidades. E podemos estar a comprometer a produtividade de uma equipa médica se por exemplo, por comparação com uma outra, os seus casos são aleatoriamente mais complexos.

Mas, há uma outra condição que importa reter: O Comportamento Organizacional. Este influencia toda a vida de um serviço, uma unidade, uma organização. Esta última pode ser definida como um conjunto de pessoas que trabalham de forma coordenada para atingir objectivos comuns. Morgan, descrevia as organizações como sistemas vivos, que existem numa envolvente mais vasta, da qual dependem para a satisfação das suas diversas necessidades. Kamoche, acrescenta ainda que as organizações são colectividades capazes de alcançar os seus objectivos por permitirem àqueles que nelas trabalham o alcance dos seus próprios objectivos.

Segundo Cunha, o Comportamento Organizacional refere-se ao campo multidisciplinar que estuda o comportamento dos indivíduos nas organizações, bem como a estrutura e o comportamento das próprias organizações. O micro-comportamento organizacional, é esse que nos interessa agora, tem por base a psicologia e estuda as consequências das organizações sobre os comportamentos individuais e dos comportamentos individuais sobre as organizações. Nesta questão da produtividade, a maioria dos problemas que persistem ainda são organizacionais. A infra-estrutura de tecnologias de informação em rede permite novas estruturas e sistemas organizacionais mas não motiva, por si só, os indivíduos a utilizarem a informação para tomar decisões e agirem em nome da organização.

A mudança e a aprendizagem organizacional assumem-se como factores críticos para a sobrevivência e aumento da produtividade.

Os desafios que as organizações enfrentam levam-nas a desenvolver estratégias de mudança. As novas formas de comunicação intra e entre organizações impelem os seus actores a mudar o ritmo de desenvolvimento dos processos. Algumas das mudanças em curso mais notórias são a orientação para o cliente/utente, a qualidade, a responsabilidade social e a qualificação dos recursos humanos. As tecnologias de informação assumem nas organizações o papel de facilitadoras destas mudanças. Contudo, poucas coisas parecem ter mudado na estrutura organizacional e de comunicação das empresas e do sector público. Importa pois perceber a diferença entre mudança e aprendizagem organizacional para melhor compreendermos a importância que tais processos têm no incremento da produtividade.

Hedberg sugere que o conceito de mudança significa um simples comportamento de ajustamento defensivo a um estímulo, nomeadamente a uma mudança no ambiente interno ou externo da organização, enquanto o de aprendizagem organizacional envolve a compreensão das razões inerentes àquelas mudanças ambientais, para além da resposta comportamental. Contudo, o autor enfatiza que nem todas as formas de aprendizagem requerem compreensão, admitindo que a simples adaptação, sem a compreensão das relações causais inerentes, pode fazer parte de um tipo de aprendizagem, ou melhor, pode constituir um nível elementar de aprendizagem.

As modalidades de implementação das mudanças, definidas com maior ou menor grau de liberdade face a constrangimentos múltiplos, particularmente pelos dirigentes das organizações, condicionam a apropriação que os sujeitos fazem do processo nos seus vários momentos, vertentes e no seu conjunto, assumindo esta apropriação configurações diferenciadas entre estas. Por seu turno, os sujeitos envolvidos no processo de mudança e aqueles sobre os quais as mesmas incidem adoptam-no e interiorizam-no segundo uma racionalidade própria, desenvolvendo face aos mesmos comportamentos mais ou menos favoráveis, isto é, de adesão ou resistência. É aqui que a mudança entronca na produtividade. Podendo esta ser melhorada se a adesão for efectiva ou menor se se encontrar um índice de resistência elevado.

A mudança pode ter vários significados: uma alteração na posição de mercado, mudança da sua função social, mudança das suas orientações estratégicas, com uma consequente alteração da sua missão, ou até mesmo, uma mudança na cultura da organização, equacionando os seus valores e práticas nos mais diferentes níveis de autoridade e responsabilidade. A mudança é normalmente aceite como um processo natural ao longo da vida de uma organização, e este, é resultado da resposta que esta vai dando às pressões provenientes do ambiente onde estão inseridas.

No próximo número aportarei a forma como genericamente é caracterizado o processo da mudança.


Para Saber Mais:

ARGYRIS, C. e SCHON, K. (1978). “Organizational learning: A theory of action perspective”. Reading, MA: Addison-Wesley.

HEDBERG, B. (1981). “How organizations learn and unlearn”. P. C. Nystrom e W. H. Press, Starbuck (orgs.), Handboook of Organizational Design, Londres, Oxford University, pp. 8-27.

KIM, D. (1993). “The Link between Individual and Organizational Learning”. Sloan Management Review, Fall, pp. 37-50.

PARENTE, C. (2006), “Conceitos de mudança e aprendizagem organizacional: Contributos para a análise da produção de saberes”. Sociologia, Problemas e Práticas, n.º 50, 2006, pp. 89-108.

A Globalização e a Fuga de Cérebros V

A Globalização e a Fuga de Cérebros V
Artigo publicado em 02-02-2008

Autor: Osvaldo Santos Ferreira

“A globalização comporta e requer a formação de um mercado único onde todos os factores produtivos tenham uma grande mobilidade (…) mas também é um facto que os fluxos descontrolados de população podem conduzir à violação dos direitos fundamentais das pessoas e ao agravamento das circunstâncias a que se quer dar solução”.

CONTROLO DA MIGRAÇÃO E A GLOBALIZAÇÃO

As estatísticas indicam que o tipo de emigrante não é o mais carenciado, ou seja, o mais pobre. Isto porque, como já foi referido na edição anterior, o desenvolvimento dos países emissores aumenta a taxa de emigração porque o processo migratório requer uma certa dose de capital humano e social e este capital só começa a estar disponível quando surge um determinado desenvolvimento.

São os desequilíbrios regionais à escala global os que justificam em grande medida os deslocamentos voluntários da população. Quem emigra não são os mais pobres mas sim a população com mais expectativas de sucesso no lugar de destino (jovens e com alguma preparação) que é a que constitui o grosso da migração nos dias de hoje. São as diferenças relativas entre o status de partida e o de chegada as que acentuam o desejo de emigrar e procurar riqueza, pelo que se estas divergências se atenuam, seguramente será reduzido o interesse na mudança de residência, entenda-se de país.

Para isto, tem que se trabalhar para garantir a estabilidade macroeconómica de forma reduzir a vulnerabilidade das economias e facilitar o investimento produtivo para o qual se tem que elaborar normas de regulação nos mercados financeiros, de supervisão do seu comportamento e de fornecimento de informação aos mercados, e aumentar esforços em matéria fiscal de forma a harmonizar a tributação e dando um especial enfoque à evasão fiscal.

Torna-se então necessário apostar na competitividade sistémica para atacar a reprodução inter-geracional da pobreza e a desigualdade entre os países em vias de desenvolvimento. Para o efeito são imperiosas as políticas activas ao nível da educação, do emprego e da protecção social baseadas em princípios de universalidade, solidariedade, eficiência e integridade.

É necessário regular os movimentos populacionais mediante acordos cujo objectivo seja ampliar a mobilidade da mão-de-obra e fortalecer a integração dos emigrantes nos países de acolhimento. Não restam dúvidas que na realidade a emigração é um problema de dimensões temporais atendendo a que na segunda ou, no máximo, na terceira geração a integração será um feito consumado.

Por outro lado é imprescindível mentalizar a população de que a migração é necessária, tanto para os países de origem, aliviando-lhes a sua pressão demográfica, como para os países de destino, rejuvenescendo a sua população envelhecida e, se feita de forma regular, contribui para a sustentabilidade financeira dos seus sistemas de protecção social.

Assim sendo, o mais adequado é contemplar a emigração de um ponto de vista global – económica, social, jurídica, cultural – e também delinear as estratégias para canalizar os movimentos populacionais, facilitando-lhes o acesso – porque a repressão provoca irregularidades – combatendo as máfias e potenciando activamente a integração e, permitindo que os emigrantes desfrutem dos mesmos direitos que os nacionais com as mesmas características em termos de idade, sexo, educação, permitindo-lhes conservar os seus sinais da identidade de origem: a língua, a religião, os costumes, etc.

A integração depende não apenas dos recursos que os imigrantes têm para abrir caminho no mercado laboral como também do seu nível de escolaridade, da sua qualificação profissional, da experiência profissional antecedente, do conhecimento do idioma e da cultura do país de destino, do seu status jurídico e das atitudes e valorizações ideológicas à volta dos direitos dos emigrantes e deve transcender o âmbito do estritamente ocupacional.

É importante ir mais além do mero controlo migratório, não vendo os emigrantes ilegais como delinquentes e procurar uma correcta gestão da emigração que comporte políticas racionais de admissão que premei a permanência, o regresso, a reunificação e os movimentos fronteiriços. As políticas de migração devem facilitar a máxima transparência com o objectivo de proporcionar um conhecimento verdadeiro da oferta e da procura de trabalho por parte dos trabalhadores estrangeiros e dos empresários nacionais e colaborar activamente com os países de origem. Devem adoptar-se medidas pedagógicas orientadas para a minimização dos riscos dos emigrantes face à vulnerabilidade legal e social a que se encontram expostos e a fornecer-lhes informação ex ante sobre as possibilidades legais de entrada no país e sobre as consequências de recorrer a vias clandestinas, devem ser também aproveitadas as vantagens que se podem obter com o retorno institucionalizado como forma de apoio ao desenvolvimento dos países de origem.

CONCLUSÃO

A globalização é um processo imparável porque os avanços na tecnologia e comunicações são irreversíveis. Na medida em que se conseguir canalizar os efeitos negativos da globalização e combatê-los de forma decidida e harmonizada, pode-se manter a autonomia necessária para tomar medidas eficazes perante os acontecimentos a que a globalização nos conduz. É certo que a globalização comporta e requer a formação de um mercado único onde todos os factores produtivos tenham uma grande mobilidade, sem restrições, mas também é um facto que os fluxos descontrolados de população podem conduzir, se não se tomarem medidas atempadamente, à violação dos direitos fundamentais das pessoas e o agravamento das circunstâncias a que se quer dar solução. É assim necessário que todos os agentes implicados, Estados, Organizações não Governamentais, Associações de Consumidores, Organismos Internacionais, entre outros, levem a cabo um debate o mais imparcial possível sobre esta problemática, dando-lhe a importância que o problema exige, de forma a permitir não apenas um intercâmbio cultural inerente aos movimentos populacionais, aos seus contactos com outras formas de vida social e outros valores, mas à verdadeira integração na sociedade do país de destino e, se os seus protagonistas o desejarem, o regresso em condições dignas aos seus lugares de origem.

N.R.: O artigo publicado ao longo das últimas cinco edições de O Jornal de Coruche é um excerto do trabalho realizado pelo autor, na disciplina de Finanças Internacionais, no âmbito do Mestrado em Gestão de Empresas (Finanças), 2005.

A Globalização e a Fuga de Cérebros IV

A Globalização e a Fuga de Cérebros IV

Artigo publicado em 06-01-2008

Autor: Osvaldo Santos Ferreira

“O que se considera como uma inquestionável vantagem da globalização pode originar graves problemas, tanto para os países de origem como para os de destino”

Nos primeiros pode-se criar uma dependência em torno das remessas dos emigrantes. Nos segundos podem-se gerar atitudes xenófobas tendo em conta que os emigrantes podem ser vistos pela população de acolhimento como competidores desleais no mercado de trabalho pelo facto de os emigrantes aceitarem trabalhar em troco de um salário ligeiramente inferior.

OS MOVIMENTOS POPULACIONAIS

O conhecimento em tempo real e a redução da duração e dos custos de deslocação que proporcionam os avanços nas telecomunicações estimulam os deslocamentos voluntários da população como também acontece com o aumento da diferença do nível de desenvolvimento dos diversos países originado pela globalização. Desta forma, a migração assume a única forma para tornar reais as expectativas de melhoria que se apresentam como algo tangível em comparação com a pobreza e a carência de estímulos de que o país padece. Os imigrantes que prosperam nos países de acolhimento vão fazer aumentar as remessas de dinheiro para beneficiar os seus familiares e, inclusivamente, a economia do seu país de origem na medida em que esses fundos, não só melhoram a balança de pagamentos como também podem desenvolver pequenos negócios e modernizar as explorações que constituem o meio de subsistência.
Porém, esta saída da população, geralmente em idade de trabalhar e a mais qualificada, tendo por base os parâmetros do país emissor, porque é a que tem melhores condições para concluir todo o processo migratório com êxito, pode dar lugar a uma fuga de cérebros que descapitaliza os recursos humanos da economia do país de origem. Se os emigrantes voltarem ao seu país de origem, a experiência e formação entretanto adquirida no país receptor vai contribuir para um aumento na produção agregada do país de origem. Só para se ter uma ideia há estudos que indicam que um ano adicional de trabalho nos EUA proporcionam um retorno salarial mensal até oito vezes maior que um ano no México.
A abertura das economias e a liberalização dos intercâmbios e nos movimentos de capital e de trabalho, desde que este seja menos móvel que aquele, é um elemento atenuador para o diferente e preocupante ritmo demográfico de todos os países envolvidos nos processos migratórios da população: os desenvolvidos porque contam com uma população bastante envelhecida tendo em conta que tem uma taxa de natalidade muito reduzida e cuja população desfruta de uma longa esperança média de vida; os países em vias de desenvolvimento, porque as suas altas taxas de natalidade fazem com que a pressão demográfica e a deterioração do meio ambiente que dão lugar a uma sobre-exploração dos recursos e a ausência de mecanismos para fazer frente a desastres naturais que reduzem as expectativas de vida a níveis nada aceitáveis.
Nos países desenvolvidos, a chegada de imigrantes conduz a um aumento do financiamento dos sistemas de protecção social tendo em conta que esses emigrantes vão integrar a população activa. Claro está que teremos que considerar que não existe exploração de mão-de-obra. Para além de serem contribuintes, os seus rendimentos vão gerar mais procura e inclusivamente com a sua iniciativa empresarial podem contribuir para aumentar o PIB.
Nos países em desenvolvimento, a população que emigra atenua a explosão demográfica de que padecem esses países, bem assim, a incapacidade que o mercado de trabalho tem para absorver toda a população em condições de trabalhar.

A tudo isto temos que recordar que a liberalização dos movimentos de capital incentivam o investimento estrangeiro e a deslocalização dos processos produtivos. Ambas permitem que a população dos países destinatários destes investimentos encontrem um posto de trabalho onde o salário, embora não seja tão elevado como num país desenvolvido, é superior ao que obteriam na ausência desse investimento directo estrangeiro.
O que se considera como uma inquestionável vantagem da globalização pode originar graves problemas, tanto para os países de origem como para os de destino. Nos primeiros pode-se criar uma dependência em torno das remessas dos emigrantes. Nos segundos podem-se gerar atitudes xenófobas tendo em conta que os emigrantes podem ser vistos pela população de acolhimento como competidores desleais no mercado de trabalho pelo facto de os emigrantes aceitarem trabalhar em troco de um salário ligeiramente inferior. Se a tudo isto juntarmos que os emigrantes clandestinos tendem a ter comportamentos marginais e que estes são uma fonte de delinquência, origina-se uma espiral de rejeição social difícil de controlar.

A FUGA DE CÉREBROS

Este é um fenómeno que se tem acentuado cada vez mais e constitui um dos maiores problemas para o desenvolvimento dos países de origem desses emigrantes. Um facto indiscutível é a forma como o nível de formação da população influencia o nível de desenvolvimento dos países. A migração para os países desenvolvidos é cada vez mais acessível aos níveis da população com maior escolaridade. Se por um lado os trabalhadores com formação superior são escassos nos países em desenvolvimento, por outro lado, são esses mesmos investigadores, engenheiros, médicos e outros profissionais altamente qualificados que vão migrar para os países desenvolvidos, tornando os seus países de origem mais pobres em termos de capital humano. Já foi referido que a migração actual é bastante diferente daquele a que se assistia nos anos sessenta e setenta. Os países receptores mudaram e são em menor número.
A fuga de cérebros não é um fenómeno recente da globalização, já havia sido identificado nos anos setenta, mas tem assumido contornos cada vez mais preocupantes porque o investimento que os países em desenvolvimento efectuam na formação destes profissionais não é posteriormente aproveitado em prol do desenvolvimento do país. Não existe um retorno que potencie o crescimento económico. Este é um dos aspectos que se identifica como sendo dos mais preocupantes no contexto da globalização com uma livre circulação de factores produtivos. As medidas que os países menos desenvolvidos adoptam com vista à redução da escassez de profissionais em áreas carenciadas através de melhores condições e oportunidades de educação podem ser inúteis se não forem tomadas medidas paralelas que reduzam os incentivos à emigração destes profissionais altamente qualificados.
É do senso comum que a fuga de cérebros é um fenómeno bastante preocupante. Porém, a ausência de um sistema estatístico uniforme que permita obter dados quantificáveis destes movimentos populacionais e as suas características não permitem uma avaliação tão rigorosa como desejável.
Como não existe uma coerência entre os dados estatísticos dos países emissores e receptores deste tipo de migrantes, torna-se difícil medir o seu fluxo e o nível de escolaridade dos mesmos.
A estimação da fuga de cérebros não é fácil e muito menos rigorosa, mas ainda assim pode-se estimar o número de pessoas que emigram para os países que integram a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), por nível de educação, recorrendo a várias fontes de dados. Carrington e Detragiache em 1998 desenvolveram um trabalho em que examinaram as migrações em 61 países em desenvolvimento constatando que estas representavam cerca de 70% da população desse grupo de países. Contudo, o trabalho desenvolvido continha algumas limitações devido à falta de dados. Por esse motivo, não foram estimadas as fugas de cérebros da antiga União Soviética nem da Europa Oriental, bem assim, os fluxos entre os países em desenvolvimento.
Os autores citados desenvolveram o estudo em duas etapas. Na primeira estimaram a fuga de cérebros para os Estados Unidos da América através dos sensos de 1990 e de outras fontes. Na fase seguinte juntaram os dados da imigração nos países da OCDE, excluindo os Estados Unidos. Neste trabalho uma das primeiras conclusões a que os autores chegaram foi que a migração para os Estados Unidos representa cerca de 54% da migração total proveniente dos países em desenvolvimento na amostra dos países pertencentes à OCDE.
Uma das características dos dados sobre a emigração para os Estados Unidos demonstra que a emigração de pessoas com apenas a escolaridade primária é bastante reduzida tanto em valores absolutos como em relação às restantes categorias. O grupo de emigrantes mais numeroso é composto por pessoas com educação secundária provenientes dos países da América Central, o Caribe e a América do Norte, principalmente do México. É contudo importante constatar que o segundo grupo mais importante é composto por pessoas com formação superior oriundos da Ásia e do Pacífico. A emigração proveniente da América do Sul e da África é bastante reduzida. Porém, a maior parte dos emigrantes da África são pessoas com formação superior.
Entre os países da Ásia e do Pacífico, o grupo mais importante de emigrantes é proveniente das Filipinas, também a maioria com formação superior. O segundo grupo mais importante é composto por emigrantes da China que se dividem quase equitativamente entre pessoas com formação secundária e com formação superior. Cerca de 75% dos emigrantes que chegam da Índia possuem formação superior o que no caso da Coreia esse número representa 53% do total de emigrantes. O maior fluxo de emigrantes Africanos é proveniente do Egipto, Ghana e África do Sul, e mais de 60% destes emigrantes tem educação superior.
Na maioria dos países, a taxa de emigração mais elevada corresponde a pessoas com formação superior, com a excepção dos países da América Central, Equador e Tailândia. Os grupos de emigrantes nos Estados Unidos têm de uma forma geral, um nível de educação mais elevado que a média do seu país de origem, e a proporção de pessoas com um nível de formação muito alto que emigra é especialmente elevada. No caso da América Central, a situação parece ligeiramente distinta da dos outros países em desenvolvimento, com efeito as maiores taxas de emigração correspondem às pessoas com educação secundária.
A fuga de cérebros de muitos países da América Central e Caribe para os Estados Unidos é substancial: entre as pessoas com educação superior, as taxas de emigração apara os Estados Unidos de quase todos os países superam os 10% e, em alguns casos, situam-se nos 50% ou mais. O país da América do Sul onde a fuga de cérebros é mais notória é a Guiana, onde 70% das pessoas emigraram para os Estados Unidos. A República Islâmica do Irão e a província chinesa de Taiwan registaram fugas substanciais de pessoas com níveis de educação muito elevados, cerca de 15% e 9% respectivamente.
A fuga de cérebros para os Estado Unidos é caracterizada desta forma. Porém, a fuga de cérebros também ocorre para outros países da OCDE. Com todas as dificuldades com que os autores do estudo se depararam, nomeadamente, ao nível da parametrização de dados e da sua possível subestimação pode-se apresentar um caracterização das migrações para esses países da OCDE que não os Estados Unidos.
A magnitude da fuga de cérebros do Irão, Coreia e, em menor escala, Filipinas para os países de OCDE é substancial e aumenta significativamente em comparação com os Estados Unidos. No Irão, a proporção da população com educação superior que emigra para estes países é na ordem dos 25%, na Coreia 15% e nas Filipinas 10% aproximadamente. No Paquistão, a taxa de emigração de pessoas que frequentaram o ensino superior é superior a 7% ao passo que na Índia este indicador anda por volta dos 3% que é igual ao valor apresentado pela China.
Nos restantes países da amostra de 61 países, a emigração para os países da OCDE, excluindo os Estados Unidos, é bastante reduzida pelo que não tem aqui grande expressão. Porém, há excepções: no Ghana, a taxa de emigração de pessoas com formação superior alcança o impressionante nível de 26%, a África do Sul com 8% e no caso do Egipto, a fuga de cérebros representa cerca de 2,5% que emigram para os Estados Unidos e cerca de 5% que se instalam noutros países da OCDE.
Na América, a maior parte da migração é dirigida aos Estados Unidos e o fluxo para os restantes países da OCDE não tem especial significado. A única excepção é a Jamaica com um considerável volume de emigrantes para o Reino Unido. Na Jamaica o nível de emigrantes com uma educação secundária é de 33% e os que possuem formação superior representam 77%.
Este estudo apresenta como foi referido bastantes limitações nomeadamente ao nível da quantificação dos emigrantes pelo que, a existir alguma falta de rigor, essa é certamente a sub-estimação dos valores considerados.

As principais conclusões do trabalho de Carrington e Detragiache servem para podermos ter uma ideia da importância que representa o fenómeno da fuga de cérebros para os países em desenvolvimento. Países que investem na formação da população e que depois ficam descapitalizados tanto a nível financeiro como humano. Para além do não crescimento económico que seria possível se esses recursos fossem empregues na economia.

No próximo número: controlo da migração e a globalização e conclusão.

A Globalização e a Fuga de Cérebros III

A Globalização e a Fuga de Cérebros III
Artigo publicado em 20-11-2007

Autor: Osvaldo Santos Ferreira

“Uma menor dimensão do sector público requer também, como é óbvio, um menor custo de financiamento o qual permitiria baixar a pressão fiscal sobre os cidadãos”

Quando se procura uma aproximação ao estudo da globalização, o que sobressai de imediato é que se trata de um processo e como tal ele é histórico e dinâmico. A maioria dos autores que estudam a temática da globalização preferem focar o seu interesse no processo relativamente recente onde se evidencia uma interdependência crescente entre o conjunto dos países do mundo e que surge como consequência do aumento do volume e da variedade das transacções fronteiriças de bens e serviços, assim como de fluxos internacionais de capitais e pessoas e pela difusão acelerada e generalizada da tecnologia.

FACTORES EXPLICATIVOS DA GLOBALIZAÇÃO

É conhecido o impacto que o desenvolvimento da informática e das comunicações têm desempenhado no processo da globalização, transformando a economia real em virtual, conseguindo a massificação do consumo e gerando uma cadeia de acontecimentos em virtude da qual primeiro se produz, criando-se depois a necessidade e posteriormente assegura-se a procura, ampliando desta forma os mercados.
A globalização também é devedora dos processos de concentração de capitais industriais e financeiros que permitem investir em projectos de investigação e produção impensáveis à alguns tempos atrás, e os movimentos de desregulação a que se ficaram a dever o suprimento de muitas restrições ao comércio e dos controles nacionais.
São várias as circunstâncias que se consideram como favorecedoras da globalização. A saber:
-O aparecimento de novos gigantes do comércio – a União Europeia e o Japão – que limitaram o poder hegemónico dos Estados Unidos e facilitaram a criação de fluxos bidireccionais e o abandono dos regimes independentes ao propiciar o aumento das relações comerciais e permitir a sobrevivência de muitos países que não seriam capazes de sobreviver noutras circunstâncias porque a sua abertura ao exterior lhes permite ser competitivos em determinadas actividades mas que devido ao seu tamanho e à sua reduzida capacidade económica os havia excluído do circuito internacional num contexto de menor abertura;
- A consolidação de vantagens de uma localização central e o empobrecimento da periferia que assegura a expansão do capital;
- O aparecimento de instituições de carácter supranacional, cuja actuação contribuiu grandemente para a criação de uma moldura normativa de âmbito quase universal;
- O fenómeno transnacional que provocou um abalo na soberania dos Estados ao relativizar as suas fronteiras territoriais e minar a eficácia das suas acções;
- O aumento da poupança e com ela o surgimento e consolidação do Estado de Bem-estar, assente na generosidade dos países desenvolvidos que contribuem atraindo a população dos países mais pobres.
Em suma, a globalização tal como a conhecemos apresenta-se como a etapa final mas não a última porque no futuro, certamente, revestirá novos perfis e adquirirá novas dimensões de um lento processo influenciado por factores de natureza e importância diversa e que se manifesta a diversos níveis: económico, cultural, ecológico, ideológico e financeiro.

CONSEQUÊNCIAS DA GLOBALIZAÇÃO

A globalização das economias provoca o aumento dos fluxos comerciais que se reflectem na importância crescente dos intercâmbios de componentes e do comércio intra-industrial. Estas trocas têm associadas novos ajustes nas estruturas produtivas dos diferentes países – a vantagem comparativa é internacionalizada – traduzindo-se em ganhos de eficiência e produtividade. Desta forma as possibilidades de crescimento ampliam-se. A maior importância dos fluxos monetários e a virtualização das economias faz com que estas se desliguem dos seus vínculos materiais e dependam cada vez mais das inovações tecnológicas, surgindo uma nova sujeição que chega inclusivamente a escravizar a economias desenvolvidas: a dependência tecnológica.
A ampliação dos mercados permite aproveitar as vantagens das economias de escala e da massificação do consumo que facilita a expansão da procura e incrementa as possibilidades de crescimento.
A maior mobilidade do capital e a sua transnacionalização dá lugar a uma poupança mundial mais eficiente, e também a uma maior mobilidade da mão-de-obra, unida e favorecida pela mobilidade daquele factor, provocando uma deterioração das condições de trabalho não apenas nos países em desenvolvimento como consequência de um dumping social, como também nos mais desenvolvidos onde são frequentes os abusos no momento da contratação dos imigrantes e daqueles cujo poder reivindicativo é quase nulo.
Com a globalização os países perderam autonomia no momento de definir a sua política económica: não podem actuar livremente sobre as taxas de câmbio, nem sobre as taxas de juro porque se se verificarem desfasamentos significativos entre os vários países, o mais certo é que se assista a deslocações da poupança que colocariam em perigo o crescimento e a procura interna. Esta dependência exterior torna muito mais vulneráveis as economias nacionais, provocando crises sistémicas como as verificadas em países como o Brasil, México e o Japão.
Porém, estes efeitos não se distribuem uniformemente por todos os países envolvidos. O mais frequente é que apareçam novas assimetrias na repartição dos custos e dos benefícios. Esses efeitos tendem a concentrar-se nos países mais pobres, agravando as diferenças entre o norte desenvolvido e o sul empobrecido ou entre o centro e a periferia.
Os benefícios concentram-se nos países mais desenvolvidos, embora no seu interior esses benefícios não se repartam de igual forma por todos os factores produtivos como consequência da diferença de liberdade de circulação dos mesmos: mais uma vez o capital leva a melhor sobre o trabalho e, especialmente, o menos qualificado é ao mesmo tempo o menos móvel. Desta forma, no centro aparecem problemas de coesão social, o mercado de trabalho segmenta-se ou dualiza-se, que se manifestam com grande rapidez com atitudes de recusa até à chegada de trabalhadores imigrantes que são vistos como rivais directos para conseguir alguns postos de trabalho que, mesmo mal retribuídos, são os únicos a que podem aceder os níveis mais baixos de qualificação de mão-de-obra.
São frequentemente atribuídos à globalização os efeitos nocivos no meio ambiente como consequência da sobre-exploração dos recursos naturais, mas por outro lado a crescente competição internacional que resulta da globalização gerou uma maior preocupação e o interesse pelo cumprimento das normas ambientais internacionais na medida em que a excelência ambiental é mais um factor de competitividade entre as empresas e os produtos.
A globalização pode dar um contributo positivo nas vantagens comparativas ambientais, como a utilização sustentável do capital natural (meio ambiente) de valor económico, ecológico e estético, histórico e científico, para que seja possível realizar pesquisas científicas que os países individualmente não poderiam levar a cabo. Também é certo que as acções isoladas nesta matéria podem perder toda a sua efectividade tendo em conta que as economias externas negativas derivadas da degradação do meio ambiente só podem ser atacadas se os países empreenderem um esforço coordenado neste campo.
É extremamente importante que a comunidade internacional tome consciência que uma envolvente mais saudável melhora o rendimento dos trabalhadores e a saúde da população em geral, reduzindo dessa forma os gastos com a saúde pública, libertando assim recursos públicos para outros efeitos.
Existe um gap entre o Estado nação e a sociedade global como consequência da ruptura entre o poder económico e o poder político. Importa reconhecer também que a globalização permite a sobrevivência de Estados pequenos que na ausência de comércio e sem a ajuda dos fundos internacionais não seriam viáveis. Facilitou a propagação dos processos democráticos por todo o mundo. Porém, a globalização estimulou o ressurgimento do nacionalismo e dos movimentos separatistas.
Esta tensão que se produz entre a divulgação dos mesmos valores e ideologias que de forma pejorativa denominamos de pensamento único, e o desejo de por em evidência as diferenças constitutivas e de identidade dos povos, entre o global e o local, é a que torna aconselhável a elaboração de um novo conceito que acolha este peculiar situação: o conceito de globalização.
As mudanças verificadas na legitimação do Estado para actuar procuram um ressurgimento do conceito de soberania num mundo interdependente e coloca em relevo a transformação que ocorreu no protagonismo dos organismos internacionais, que vão assumindo competências até aqui reservadas às políticas nacionais com o objectivo de sanear o deficit de segurança de que padecem os governos nacionais e a volatilidade das suas decisões. Deste modo, uma menor dimensão do sector público requer também, como é óbvio, um menor custo de financiamento o qual permitiria baixar a pressão fiscal sobre os cidadãos, libertando-se assim os recursos para o sector privado da economia e favorecendo a competitividade a nível internacional.

No próximo número: Os Movimentos Populacionais e a Fuga de Cérebros.

A Globalização e a Fuga de Cérebros II

A Globalização e a Fuga de Cérebros II
Artigo publicado em 6-10-2007

Autor: Osvaldo Santos Ferreira

“A complexidade do processo de globalização manifesta-se não apenas na sua génese e consequências, como também no sucesso de que no seu seio coabitam duas forças de sentido contrário”

No número anterior vimos que a migração dos dias de hoje é relativamente diferente daquela que se verificou nos anos 60 e 70. Hoje, cerca de metade dos migrantes são mulheres e há também um grande predomínio de gente jovem. Já não são os mais pobres que emigram, mas sim aqueles que detêm as melhores condições para uma mais rápida integração na comunidade de acolhimento.

CAUSAS DAS MIGRAÇÕES

Existe um enorme rol de causas sobre as quais incidem o fenómeno migratório: As que actuam como elementos de expulsão e as que se comportam como factores de atracção. Na decisão de emigrar, que é acima de tudo uma decisão individual, intervêm variáveis de diversas naturezas.
É um facto inegável que as condições estruturais dos países de destino intervêm neste processo, como as possibilidades de obter um emprego condigno com a formação que cada pessoa possui, os salários e as condições de vida associadas ao mesmo. Porém, as diferenças de riqueza entre os estados podem não justificar por si só as migrações, assim como estas podem ter a sua origem numa história de contactos e nas assimetrias de poder da sociedade emissora e receptora de mão-de-obra, na ausência de concorrentes nacionais com quem competir pelo trabalho desejado, na legislação mais ou menos permissiva que vigore. Ou seja, os movimentos são assimétricos porque nem sempre os países têm as mesmas barreiras legais à entrada e à saída de pessoas, na proximidade geográfica e ou cultural com o lugar de origem, na existência de amplos sistemas de bem-estar social nos lugares de destinos, entre outras.
Se as condições estruturais intervêm neste processo, as circunstâncias socioeconómicas dos países de procedência, vítimas de fortes pressões demográficas, da sobre-exportação de recursos e piores expectativas, com uma estrutura produtiva apenas assente na agricultura, com um suporte social manifestamente insuficiente para fazer frente à pobreza e aos desastres naturais, e com um ambiente político-social em que a paz não abunda, os regimes políticos autoritários, corruptos e fortemente violadores dos direitos humanos, são também factores que impulsionam a emigração.
Em suma, se a este contraste que origina a escolha entre permanecer no país de origem ou mudar-se para um outro que apresenta melhores horizontes de bem-estar, onde se podem satisfazer as necessidades de uma população submetida a grandes privações e frustrações e sem possibilidade para realizar as suas expectativas de progresso e enriquecimento não só pessoal como também familiar, se se aliar também a existência de uma rede de acolhimento e um grau razoável de aceitabilidade no país de destino, nomeadamente que facilite o reagrupamento familiar e reconheça o acesso a certos serviços sociais básicos como a educação, a habitação e saúde, temos praticamente todos os ingredientes para afirmar que as bases para que se produzam os movimentos populacionais estão alicerçadas.
Os movimentos migratórios são coadjuvados pela globalização que propicia a generalização de meios de transporte mais rápidos e baratos, bem assim, redes de comunicações que facilitam a transmissão de informação, agilizando e tornando mais económicos os contactos com o lugar e as pessoas do país de origem.

A GLOBALIZAÇÃO COMO UM PROCESSO FACILITADOR DA MIGRAÇÃO

É notório que os movimentos populacionais sofreram não apenas um importante impulso, como também, profundas transformações como consequência da crescente globalização das economias. Este fenómeno recorrente na nossa vida é um processo complexo e cujo estádio actual tem uma importância estratégica ao nível do desenvolvimento das comunicações e dos recentes descobrimentos tecnológicos. Estes últimos, são precisamente aqueles que estimulam e favorecem os movimentos da população.
A globalização e os movimentos populacionais são duas das consequências lógicas dos novos fluxos de comunicação e informação, que permitem realizar transacções quase em simultâneo e quase sem custos mesmo entre lugares muito distantes geograficamente e possibilitam o conhecimento em tempo real do que se passa a milhares de quilómetros. A globalização e os movimentos populacionais parecem alimentar-se reciprocamente. A globalização favorece os fluxos populacionais e estes contribuem para que a globalização avance de forma imparável.
Tal como as migrações, a globalização é um fenómeno complexo. A sua complexidade manifesta-se não apenas nos factores que a propiciam, como também nas suas manifestações tendo em conta que se fala de uma cultura global, de crises globais, do pensamento único, conflitos globais, um mercado global, a deterioração global do meio ambiente.
Quando se procura uma aproximação ao estudo da globalização, o que sobressai de imediato é que se trata de um processo e como tal ele é histórico e dinâmico. A maioria dos autores que estudam a temática da globalização preferem focar o seu interesse no processo relativamente recente onde se evidencia uma interdependência crescente entre o conjunto dos países do mundo e que surge como consequência do aumento do volume e da variedade das transacções fronteiriças de bens e serviços, assim como de fluxos internacionais de capitais e pessoas e pela difusão acelerada e generalizada da tecnologia.
A globalização apresenta-se como o resultado natural de outros acontecimentos prévios: a internacionalização e a transnacionalização, e no seu desenvolvimento três etapas bastante diferenciadas:
A primeira decorre no período compreendido entre o final da II Guerra Mundial e o início dos anos 70 quando à crise do sistema de Bretton Woods se junta o impacto negativo do primeiro choque petrolífero, coincidindo com uma etapa de grande mobilidade de capitais e com o fim dos anos de ouro do crescimento dos países industrializados.
A segunda caracteriza-se pelo grande esforço para desenvolver instituições internacionais de cooperação financeira e comercial, assim como pelo auge do comércio de manufacturas e a coexistência de vários modelos de organização económica.
A terceira e última etapa, com uma considerável presença de empresas transnacionais e uma ampla mobilidade dos capitais, pretendeu homogeneizar os modelos de desenvolvimento, outorgando um protagonismo quase absoluto ao mercado, sobre tudo depois da derrocada dos últimos redutos dos regimes de economia planificada.
A complexidade do processo de globalização manifesta-se não apenas na sua génese e consequências, como também no sucesso de que no seu seio coabitam duas forças de sentido contrário: por um lado, tem-se a homogeneização, por outro, permite-se e fomenta-se a diferenciação e reordenam-se as desigualdades sem se chegar a suprimi-las.


No próximo número: Factores Explicativos da Globalização e Consequências da Globalização.

A Globalização e a Fuga de Cérebros I

A Globalização e a Fuga de Cérebros I
Artigo publicado em 12-09-2007

Autor: Osvaldo Santos Ferreira

A ciência e a tecnologia exercem uma influência crescente na sociedade e na economia. Os avanços científicos continuam a expandir a fronteira do conhecimento, contribuindo com isso para o progresso tecnológico que afecta a forma de vida e de trabalho das populações. As novas tecnologias baseadas na ciência ajudam a proteger o meio ambiente, a construir lugares, escolas e fábricas mais seguras, assim como a desenvolver sistemas de transporte que economizam energia.
O conhecimento em tempo real e a redução da duração e dos custos de deslocação que proporcionam os avanços nas comunicações estimulam os deslocamentos voluntários da população como também acontece com o aumento da diferença do nível de desenvolvimento dos diversos países como consequência da globalização.
O fenómeno migratório é uma das consequências da globalização e este é tão mais preocupante porquanto contribui como uma barreira para o desenvolvimento dos países emissores desses fluxos populacionais. Tão ou mais importante que a própria migração enquanto conceito generalizado a todos os níveis de instrução da população, a mais preocupante é aquela que é constituída por activos com um elevado nível de educação a que chamamos a fuga de cérebros.
Este termo que deriva do inglês “Brain Drain” é um factor que contribui decisivamente para travar o crescimento e desenvolvimento económico dos países de origem destes emigrantes. De uma forma muito sintética e muito simplista este processo traduz-se numa ineficiência no aproveitamento dos recursos empregues na educação da população. Essa ineficiência leva a que os jovens altamente qualificados “sejam forçados” a procurar emprego noutros países porque a estrutura económica do seu país não consegue absorver essa mão-de-obra altamente especializada.
Neste e em próximos artigos procurarei apresentar uma caracterização do fenómeno migratório no contexto da globalização, identificando quais as principais causas que conduzem a este facto, bem assim, o enquadramento da migração na globalização e os factores explicativos para os movimentos populacionais, apresentando também alguns dados sobre a fuga de cérebros para os Estados Unidos e para outros países da OCDE.

A MIGRAÇÃO

Assiste-se a um intenso debate em que aparecem dois temas recorrentes: a globalização por um lado e os movimentos migratórios por outro. Se analisarmos os actuais movimentos migratórios podemos constatar que em termos quantitativos representam cerca de 3% da população mundial. A falta de previsão e a ausência de controlo em muitos casos deu lugar ao surgimento de novos problemas, tanto económicos como humanos, porque o transvaze do capital humano inerente aos mesmos afecta a produtividade dos restantes factores e, por conseguinte, a capacidade de crescimento dos países envolvidos, ao mesmo tempo que dá lugar a situações conflituosas como a xenofobia que se gera devido ao choque cultural com a população residente nos lugares de destino.
Os fluxos migratórios já tiveram uma importância maior, em percentagem, noutras alturas da história. Mas os fluxos actuais revestem-se de características relativamente diferentes. Um desses aspectos é a diversificação dos países de destino, ou se preferirmos, a deslocalização dos movimentos. Assiste-se mesmo ao reverso que alguns países sofreram quando deixaram de ser emissores para passarem a ser receptores líquidos de população. Portugal é um exemplo desses países. Na década de 60/70 uma grande parte da população emigrou e agora somos nós que recebemos emigrantes oriundos dos mais variados pontos do globo.
O contexto em que se desenvolvem estes fluxos também é bastante diferente. O desenvolvimento da tecnologia e das comunicações não só facilita a vida dos deslocados como também permite que estes se mantenham em contacto constante com o seu país de origem. Para além disso, a forma como a informação se difunde hoje em dia permite um conhecimento em tempo real do que acontece em qualquer canto do mundo, inclusivamente permite despertar o interesse por determinadas regiões que se apresentam como locais onde se pode obter uma melhor qualidade de vida e melhores condições de trabalho.
A globalização da economia contribui também para aumentar a liberdade de movimentos ao mesmo tempo que se transforma num factor estimulante para a migração tanto do ponto de vista macroeconómico – a migração pode ver-se como produto da internacionalização do capital, desempenhando um papel primordial na política de competência ou de cooperação ao desenvolvimento – como também ao nível microeconómico – na medida em que as expectativas do facto migratório formam-se com base na informação sobre a diversidade, as taxas de desemprego e as vagas existentes ou nos preços e nos índices relativos de crescimento da economia. O papel da globalização sobre os movimentos populacionais não se refere apenas a aspectos como, mais informação, melhores comunicações, mais intercâmbio, como também, a processos de concentração empresarial – monopólios e oligopólios que funcionam em regime monopolístico – que podem dar lugar ao surgimento de desigualdades e por conseguinte, novos motivos para emigrar.
A actual emigração produz-se a partir do momento em que o fim da guerra-fria esbateu muitas barreiras ideológicas aos fluxos internacionais da população, mas também coincide com o ressurgimento de tensões nacionalistas que deram lugar a limpezas étnicas e a movimentos forçosos da população.
Os deslocamentos populacionais que predominam actualmente são espontâneos, tem um carácter voluntário, motivações fundamentalmente económicas e são considerados necessários tendo em conta que aliviam as pressões demográficas derivadas pelos diferentes ritmos da evolução da população dos países de origem e de destino.
Os movimentos de população, actualmente, estão fortemente concentrados, mas importa referir que os países envolvidos não são os mesmos que outrora. Os lugares de origem e de destino são relativamente escassos. Para esta concentração contribui o que se denomina de redes de acolhimento.
Os principais países receptores em percentagem da população são: a Austrália (21%), Canadá (17%) e Estados Unidos (9,8%), embora, como é evidente, este último em termos absolutos é o país que mais estrangeiros recebe, estimando-se em cerca de 800.000 emigrantes ano. Um aspecto que se considera curioso e que rompe de alguma forma com o que era frequente observar-se nas décadas de 60/70 é que cerca de 50% destes imigrantes são mulheres, e há também um predomínio de gente jovem. Importa salientar que não são os mais pobres que emigram mas sim aqueles que reúnem condições para uma integração mais rápida no país de acolhimento. As taxas de emigração dos países mais pobres são na sua grande parte as mais baixas, no entanto, estas tendem a aumentar ao passo que o país se vai desenvolvendo. Ou seja, aumentam com o grau de desenvolvimento dos países emissores já que os processos migratórios requerem bastante capital humano e social pelo que essa disponibilidade apenas aparece com o desenvolvimento.

No próximo número: Causas das Migrações e A Globalização Como Um Processo Facilitador da Migração.

Fundos Comunitários: Duas Décadas de Ajudas Financeiras.

Fundos Comunitários: Duas Décadas de Ajudas Financeiras.
Artigo publicado em 17-08-2007

Autor: Osvaldo Santos Ferreira

No Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007-2013, Portugal deverá receber cerca de 21,5 Mil Milhões de euros.

Com a assinatura dos tratados de Roma, em 1957, inicia-se o processo de integração na comunidade económica europeia (CEE). Para além dos países que em 1952 concretizaram o plano Schuman, constituindo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), depois do primeiro e segundo alargamento da CEE, em 1973 e 1981 respectivamente, onde aderiram a Irlanda, Dinamarca, Reino Unido e a Grécia, em 1986, no terceiro alargamento, foi a vez de Portugal e da Espanha se juntarem ao grupo e formarem uma comunidade de 12 estados.
A constituição da CEE foi o primeiro dos vários estádios de integração no espaço único. Integração esta que ainda se encontra incompleta. Para além da integração económica falta-nos ainda a integração política. Esta última é de longe a mais difícil de alcançar porquanto representa um esforço mais arrojado na medida em que os estados têm de aceitar por essa via transferir para a gestão comum da entidade supranacional certos elementos políticos da sua actividade nacional.
Passados 50 anos do tratado de Roma e 21 anos da adesão de Portugal à CEE, continuamos ainda bastante dependentes das ajudas financeiras provenientes do orçamento comunitário com vista à coesão económica e social. Seja, a redução das diferenças de riqueza e desenvolvimento entre as diversas regiões, umas consideradas periféricas e outras, ultra-periféricas.
Portugal tem assim beneficiado de apoio comunitário regular desde a sua entrada na CEE. Estes apoios comunitários foram transferidos na forma de fundos estruturais e no fundo de coesão. Este último criado pelo Tratado de Maastricht, em 1993, pretende promover o desenvolvimento económico dos países com mais dificuldades, financiando essencialmente projectos de apoio à economia como os do domínio das infra-estruturas de transportes e do ambiente (saneamento, abastecimento de água, etc.).
Os fundos estruturais procuram apoiar políticas específicas. Assim, o Fundo Social Europeu (FSE) está associado à política de emprego e formação profissional; o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) destina-se à promoção do desenvolvimento rural e à reforma das estruturas agrícolas – Politica Agrícola Comum; o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) financia a coesão económica e social – Política Regional e por último o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) destina-se à Política Comum de Pescas.
Com o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) o FEOGA passa a dividir-se em dois outros fundos: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), para financiamento das medidas de apoio ao mercado e de outras medidas e, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para financiamento dos programas de desenvolvimento rural. O IFOP é substituído pelo FEP (Fundo Europeu das Pescas).
As Fases dos Apoios Comunitários
A primeira fase foi relativa ao período de 1986 a 1988 e ficou designada de Anterior Regulamento. A segunda foi referente ao QCA 1989-1993 (QCA I). Esse Quadro Comunitário de Apoio procurou diminuir as disparidades existentes entre as diversas regiões comunitárias. O QCA I direccionou cerca de 90% do investimento para o objectivo 1 - Promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas e, em particular, ao eixo 2 - Apoio ao investimento produtivo e às infra-estruturas directamente ligadas a este investimento. Neste período, o valor total de despesa pública executada foi de 12,5 mil milhões de euros.
A terceira fase, referente ao QCA 1994-1999 (QCA II) teve os seguintes objectivos: A aproximação à União Europeia e a Redução das assimetrias regionais internas. O II Quadro Comunitário de Apoio foi assinado em 28 de Fevereiro de 1994 e vigorou por um período de 6 anos, de Janeiro de 1994 a Dezembro de 1999. Tratou-se de um contrato de parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia, que visou levar a cabo no terreno uma diversidade de programas por sector e por região, designados intervenções operacionais.
Foram desenvolvidos 17 Programas Operacionais agrupados em 4 Eixos Prioritários, onde se integraram 14 Programas de Iniciativa Comunitária, que traduziram objectivos estratégicos da política de desenvolvimento do país. Cada Programa Operacional era, por sua vez, constituído por duas ou mais intervenções operacionais, de acordo com os objectivos mais específicos para que estava vocacionado. Eixo 1- Qualificar os Recursos Humanos e o Emprego; Eixo 2 - Reforçar os Factores de Competitividade da Economia, Eixo 3 - Promover a Qualidade de Vida e a Coesão Social e Eixo 4 – Fortalecer a Base Económica Regional.
Esse Quadro Comunitário de Apoio obteve um envelope financeiro de 15,5 mil milhões de euros. A este montante acresceram 1,1 mil milhões de euros destinados aos 14 Programas de Iniciativa Comunitária e 3 mil milhões de euros para o Fundo de Coesão.
A assinatura do III Quadro Comunitário de Apoio, em final de Março de 2000, marca a quarta fase do ciclo de fundos comunitários e encerrou um período de cerca de dois anos e meio ao longo do qual se desenrolou o processo de decisão estratégica e de planeamento das políticas estruturais de desenvolvimento económico e social para 2000-2006. Esse processo iniciou-se com a elaboração do PNDES - Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (Março de 1998-Fevereiro de 1999), prosseguiu com a preparação e apresentação do PDR - Plano de Desenvolvimento Regional (Janeiro a Outubro de 1999) e culminou na negociação e aprovação do QCA - Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 (10 de Dezembro de 1999 a 31 de Março de 2000).
No QCA III os fundos estruturais comunitários, conjuntamente com os recursos nacionais públicos e privados, representam um investimento total de 42 200 milhões de euros para o período 2000-2006.
Para finalizar, entramos agora na quinta fase, com a aprovação do QREN 2007-2013. Portugal no período 2007-2013 deverá receber cerca de 21,5 Mil Milhões de euros para afectar a três objectivos estratégicos: Convergência; Competitividade Regional e, Emprego e Cooperação Territorial. Neste período pretende-se reforçar as dotações destinadas à Qualificação dos Recursos Humanos, passando o FSE a representar cerca de 37% do conjunto dos Fundos Estruturais, aumentando em 10 pontos percentuais a sua posição relativa face ao QCA III – correspondentes a um montante superior a 6 mil milhões de Euros; o reforço dos financiamentos dirigidos à Promoção do Crescimento Sustentado da Economia Portuguesa, que recebe uma dotação superior a 5 mil milhões de Euros, envolvendo o PO Temático Factores de Competitividade e os PO Regionais; as correspondentes intervenções, co-financiadas pelo FEDER, passam a representar cerca de 65% deste Fundo Estrutural. Por último, pretende-se também o reforço da relevância financeira dos Programas Operacionais Regionais do Continente, exclusivamente co-financiados pelo FEDER, que passam a representar 55% do total de FEDER a mobilizar no Continente, assinalando-se que a dotação financeira dos PO Regionais das regiões Convergência do Continente (Norte, Centro e Alentejo) aumentará 7% face ao valor equivalente do QCA III.

O QCA III NO CONCELHO DE CORUCHE

No Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 (QCA III), que ainda está em curso até Junho de 2008, o Município de Coruche tem aproveitado de forma eficiente os fundos estruturais e o fundo de coesão, tendo já usufruído aproximadamente de 15 Milhões de euros de fundos comunitários. A este montante de financiamento comunitário corresponde um investimento na ordem dos 23 Milhões de euros e um esforço financeiro por parte do Município de Coruche de 8 Milhões de euros. Estes fundos foram direccionados para várias áreas de intervenção, devidamente enquadradas nas directrizes e regulamentos da Comunidade Europeia.
Foram realizados diversos investimentos de interesse municipal e intermunicipal, como as acessibilidades e equipamentos, a valorização ambiental e patrimonial e a formação para o desenvolvimento.
No âmbito das acções integradas de base territorial, foram apresentados projectos à medida Valtejo, cujo impacto do investimento tem sido notório, nomeadamente o relacionado com a Revitalização da Zona Ribeirinha de Coruche.
Ainda no Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT), foram candidatados projectos à medida 8 e medida 16 do eixo 3, para financiamento da remodelação e construção de infra-estruturas de educação pré-escolar e equipamentos desportivos, respectivamente.
O Município de Coruche está preparado para começar a candidatar projectos de investimento ao QREN logo que tal seja possível. Com base nas orientações do QREN o Município tem delineado a estratégia de intervenção no desenvolvimento do Concelho de Coruche, procurando tirar, uma vez mais, o máximo partido do Programa Operacional da Região Alentejo (PORA), após a integração na Região Alentejo e, se possível, dos três programas operacionais temáticos: Competitividade, Valorização Territorial e Potencial Humano.
Entre o vasto leque de projectos que compõem o planeamento estratégico do Município de Coruche, é de salientar a intenção de continuar o desenvolvimento das infra-estruturas de saneamento básico e das infra-estruturas rodoviárias, arruamentos e equipamentos.
O Município de Coruche ao fazer parte da Lezíria do Tejo, que por sua vez será integrada na Região Alentejo (NUT II), cujo objectivo é ainda a “Convergência”, o mais generoso de todos, vai possibilitar o acesso a fundos comunitários que na actual situação não seria possível.
A permanência da Lezíria do Tejo (NUT III), na Região de Lisboa (NUT II) seria penalizadora para o Município de Coruche. A Região de Lisboa, em resultado do crescimento da sua economia, passará para o regime “Phasing-out” e passa a integrar o objectivo “Competitividade Regional e Emprego”. Por ser uma região cujos níveis de riqueza se aproximam da média comunitária, o envelope de fundos comunitários será assim mais limitado.
Esperamos pois, que o executivo Municipal mantenha o dinamismo que tem marcado a sua governação desde 2002, apresentando atempadamente e de forma selectiva todos os projectos que considere relevantes para o desenvolvimento económico e social do Concelho, contribuindo dessa forma para uma melhor qualidade de vida dos seus Munícipes.

A Estratégia: Da Guerra aos Negócios

A Estratégia: Da Guerra aos Negócios
Artigo publicado em 24-07-2007

Autor: Osvaldo Santos Ferreira

O conceito de estratégia teve origem no meio militar e significa a função do general do exército que se traduz num plano com a finalidade de vencer as tropas inimigas (Freire, 1997). No meio empresarial o objectivo da estratégia também é obter a vitória, criando uma vantagem competitiva sustentável que se reflicta na preferência do consumidor pelos produtos da empresa.
O uso do conceito de estratégia em economia industrial ou na gestão deu-se a partir da década de 50, em virtude das rápidas mudanças sociais, económicas e políticas que moldavam o ambiente empresarial, exigindo das empresas uma rápida adaptação a novos desafios. Até esse período o ambiente industrial foi constante, mas, entre 1950 e 1970, houve uma aceleração na turbulência ambiental, representando para a empresa a passagem de um mundo conhecido e de mudanças lentas para outro, desconhecido e de mudanças bruscas.
Em 1965, Ken Andrews introduziu conceitos fundamentais para o planeamento estratégico, tais como: A focalização nas forças e fraquezas da organização e a análise do ambiente procurando encontrar as oportunidades e ameaças.
Nos anos 70, surgem diversas empresas especializadas em consultoria estratégica que utilizavam vários métodos de avaliação estratégica, sugeridos pelo Boston Consulting Group, onde ganha grande notoriedade a matriz BCG.
Os trabalhos de Michael Porter, nos anos 80, relacionados com a análise do ambiente externo, características estruturais das indústrias e técnicas para a avaliação interna da empresa consolidaram o conceito de estratégia e a admissão do termo como linha de estudo e pesquisa no meio académico.
Vejamos então alguns dos principais autores que deram um importante contributo para a percepção da estratégia como a entendemos nos dias de hoje.
Sun Tzu foi um General Chinês que viveu por volta do ano 500 A.C. e atribui-se-lhe vários ensaios sobre a guerra, bem assim, do mais antigo tratado militar, intitulado “A Arte da Guerra”. Durante cerca de 25 séculos influenciou o pensamento militar a nível mundial. Sun Tzu não definiu propriamente o conceito de estratégia mas aconselhava o seu exército recorrendo a ideias que correspondem a estratégias ofensivas para conduzir à vitória.
Dos ensinamentos que se podem retirar da obra de Sun Tzu, adaptados à actualidade, pode-se depreender que na formulação da estratégia é vital o conhecimento de seis factores decisivos para a vitória: a influência moral do líder; os valores da organização, a liderança visionária; as forças do ambiente externo; o conhecimento dos espaços vazios de mercado e o domínio dos princípios da doutrina estratégica.
O verdadeiro comandante lidera pelo seu carácter, as suas acções, a sua capacidade de motivar, a sua tolerância e o seu reconhecimento das contribuições. A suprema excelência na estratégia é atacar os planos dos concorrentes. O Estratego sábio é aquele que só ataca se a vitória estiver assegurada.
Deve ser usado o conhecimento, a imaginação e a criatividade para desenvolver a estratégia. Assim, de acordo com Sun Tzu “conhece o inimigo como a ti mesmo e em cem batalhas não correrás qualquer perigo de derrota”, “quando não conheces o inimigo mas te conheces a ti mesmo, seguramente estarás em perigo em cada batalha e podes obter uma vitória ou uma derrota”, “se não conheces o inimigo nem a ti próprio terás a derrota assegurada.”
Alfred Chandler nasceu nos E.U.A. professor na Harvard Business School, e um historiador e sociólogo cuja obra intelectual tem sido decisiva no âmbito da história das organizações empresariais. Em 1962 publicou “Strategy & Structure” onde realizou uma investigação com base em quatro grandes organizações Americanas (Du Pont, General Motors, Standard Oil Co. e Sears Roebuck), demonstrando como a estrutura daquelas empresas se adaptou e ajustou de forma continuada à sua estratégia. Concluiu que a estrutura organizacional das grandes empresas dos Estados Unidos foi determinada, de maneira gradual, pela sua estratégia de mercado. A estrutura é um meio para que a organização desenvolva a estratégia e esta é, por sua vez, o comportamento da organização no ambiente onde se insere.
Para Chandler, se a estrutura da empresa não segue a estratégia, esse comportamento resultará na ineficiência dos seus processos produtivos. Os diversos ambientes obrigam a que as empresas adoptem novas estratégias, que também exigem diferentes estruturas organizacionais.
Igor Ansof, falecido à pouco mais que quatro anos, ficou conhecido por ser “o pai da gestão estratégica”. De origem Russa, emigrou para os E.U.A. onde estudou engenharia e doutorou-se em Matemática. Especializou-se em Planeamento na Lockeed Aircraft Corporation, onde ganhou experiência analisando a complexidade do ambiente onde se desenvolvem os negócios. Ansoff propõe várias categorias de estratégia. Cada empresa ajusta-se a qualquer uma delas ou pode combiná-las quando os seus objectivos são de longo prazo. Ansoff simplifica a sua ideia da seguinte forma: “A chave da estratégia é reconhecer que se uma empresa está a funcionar, então faz parte do ambiente”, reforça ainda, “Quando um administrador entende o ambiente onde se situa a sua empresa e reconhece que esse ambiente está em constante mudança, então pode tomar as decisões correctas liderando a organização ao longo do tempo”.
No início da década de 80 do século XX a Estratégia volta a estar na ordem do dia com o trabalho Michael Porter. Conhecido pelo conceito da “vantagem competitiva” que rapidamente passou do seio empresarial para o meio político, Porter considera que: “A essência da estratégia é escolher uma posição que seja única e valiosa baseada em sistemas de actividades que são muito mais difíceis de harmonizar”.
Uma estratégia fiável começa por um objectivo bem definido. E o único objectivo em que se pode apoiar uma estratégia fiável é numa rentabilidade superior. Porter afirma também que um líder tem que assegurar que todos os elementos de uma organização entendem a estratégia.
A estratégia ainda é vista como algo que só apenas as pessoas da gestão de topo entendem, por essa razão a sua principal premissa é violada e o mais fundamental propósito da estratégia, que é informar todos sobre as inúmeras coisas que se conseguem fazer numa organização e, assegurar que essas coisas estão alinhadas com a estratégia da organização. Uma empresa sem estratégia está dispostas a arriscar qualquer coisa.
Gary Hamel, professor de Gestão Estratégica na London Business School, foi considerado pela revista “The Economist” como o maior especialista em Estratégia no Mundo. Peter Senge do M.I.T. considera-o como “o mais influente pensador sobre estratégia no mundo ocidental”. Hamel deu um novo enfoque e uma nova expressão de estratégia em muitas das mais conceituadas empresas do mundo: Shell, Nokia, Ford, entre outras. Hamel ajudou as equipas de gestão a criarem estratégias que romperam com as regras e geraram milhões de dólares de lucro. Hamel afirma que as empresas preocupam-se mais com a redução de custos do que com a produção e isso indica que a sua visão estratégica é demasiado limitada, afirma que o estratego deve ser um revolucionário, alguém que rompa com as rotinas, só assim se conseguirá reinventar determinado sector e torná-lo mais rentável. Para Hamel “Para se fazer estratégias tem que se ser audaz, tanto em relação às normas internas da empresa como com as da indústria”. Para este autor a estratégia é um processo de descoberta, ou seja, a estratégia consiste em descobrir, inventar e na inovação contínua. Hamel considera que o Planeamento Estratégico não é o mesmo que a Estratégia. O planeamento produz planos, não estratégias. Hamel vai mais longe: “A função do estratego tem um grande problema: não existe uma teoria para criar estratégias”.
Prahalad, nascido em 1941 na Índia, especializou-se em estratégia corporativa. É amplamente reconhecido pelos seus contributos para o pensamento estratégico. Em 1993 a revista Business Week descreveu-o como “O mais influente pensador em estratégia corporativa”. Prahalad considera que hoje em dia as empresas devem ir até ao limite nas suas organizações para reinventar as suas estratégias.
Para finalizar, Henry Mintzberg é conhecido pelos seus trabalhos sobre o Desenvolvimento Estratégico e Gestão Prática. É uma referência do pensamento estratégico. Ele é, alias, um dos maiores críticos do pensamento estratégico convencional. Afirmando que se as pessoas não compreenderem o real significado da estratégia, ela será de pouco valor. Como podemos constatar pela evolução do pensamento relativo ao conceito “Estratégia” não há uma fórmula ou uma receita. Apenas algumas considerações que devem ser tidas em conta e depois, cabe a cada estratego fazer uso das suas competências.

A Região e o Território II: Determinantes do Crescimento das Regiões

A Região e o Território II: Determinantes do Crescimento das Regiões
Artigo publicado em 25-06-2007
Autor: Osvaldo Santos Ferreira

A região e o território já foram abordados noutra edição do Jornal de Coruche. Então, procurei, ainda que superficialmente, aportar a forma como o projecto cultural e o projecto político concorrem para o desenvolvimento das regiões.
Vimos que o projecto cultural regional deve ser o resultado de uma inteligente combinação da apropriação regional das culturas locais vernaculares preexistentes e da apropriação regional da cultura universal. Por seu turno, o projecto político só se estrutura a partir de uma imagem futura da sociedade a que se refere, pois é essa imagem que vai assegurar a sua condução social, mostrando aos actores e agentes para onde se quer ir.
Ainda nesta temática da região e do território importa referir alguns determinantes do seu crescimento. O desenvolvimento regional está implicitamente ligado ao desenvolvimento económico do território e deve ser entendido como um processo que é catalisador da actividade económica e dinamizador da comunidade local, fazendo uso eficiente dos recursos endógenos do território e permitindo agrupar sinergias que conduzam à criação de emprego e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
O desenvolvimento é um processo dinâmico onde as mudanças e transformações estruturais são conduzidas por um sistema económico que necessita de determinadas forças internas e externas que permitam a interacção, procurando alcançar um desenvolvimento equilibrado que seja sustentável a médio e longo prazo.
É difícil conceber o desenvolvimento regional sem perceber os principais conceitos que sustentam a economia regional. Três dos principais contributos para economia regional remontam a década de 50. Depois da segunda guerra mundial estabelece-se uma relação entre o crescimento económico e o desenvolvimento, assumindo uma grande importância, por razões óbvias, o papel das infra-estruturas e outras formas de capital como motores do crescimento económico nas regiões menos favorecidas.
Nessa década surgem três teorias económicas que são ainda hoje, com as devidas adaptações, os pilares da economia regional. A teoria da Base Económica da Exportação (North, 1955) considera que as exportações são a força motriz do desenvolvimento de um território ou região. Os pressupostos desta teoria referem-se a regiões que não tenham qualquer processo significativo de desenvolvimento e como tal o seu rendimento “interno” é muito baixo. A teoria da Base Económica da Exportação tem como hipótese o facto de assumir um papel bastante importante na determinação do rendimento per capita de uma região. Esta teoria aplica-se a regiões pouco desenvolvidas, com uma estrutura produtiva muito simples. Assim, as exportações assumem nessas regiões um papel de sobremaneira importante na medida em que elas vão moldar e condicionar o desenvolvimento futuro da região. Porém, a Base Económica da Exportação é necessária mas não suficiente para o desenvolvimento da região. É fundamental que essa base actue sobre outros sectores, ajudando a desenvolvê-los e que o rendimento se distribua de alguma forma de maneira igualitária entre a população. North (1955) reconhece que os custos de produção são de grande importância para determinar a capacidade de exportação do território. O autor reconhece que estes factores vão exercer alguma influência no crescimento da região mas não irão determiná-la. As condições internas de uma região são considerados factores mais importantes no processo de desenvolvimento, concluindo-se daqui que, quanto mais desenvolvida for uma região, mais ela se desenvolverá através dos seus efeitos multiplicadores.
Nessa linha surge Myrdal (1957) com a Teoria Acumulativa. Este economista Sueco, prémio Nobel em 1974, desenvolve uma teoria que se desdobra na teoria da Causalidade Acumulativa Descendente e na Ascendente. Myrdal focalizou o seu estudo nos impactos negativos (Causalidade Acumulativa Descendente) e nos impactos positivos (Causalidade Acumulativa Ascendente) que uma região pode sofrer. Se por exemplo a Autoeuropa, situada no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal, fechar, os impactos negativos na região serão bastante nefastos. Começando pelos efeitos sociais derivados do desemprego directo e indirecto originados pela situação, passando pela diminuição do nível de riqueza da região e a perda de receitas públicas. Esta última consequência poderia conduzir a um aumento de impostos, tornando a região menos atractiva para as actividades económicas o que originava um processo acumulativo descendente de subdesenvolvimento. Isto acontece porque os efeitos multiplicadores da situação serão maiores que o efeito da redução da actividade da Autoeuropa.
No caso da instalação de uma outra empresa, preferencialmente de grandes dimensões, estamos perante um processo acumulativo ascendente, onde seriam gerados mais postos de trabalho, mais receitas públicas que por sua vez iriam ser utilizadas para criar mais e melhores infra-estruturas, melhores serviços públicos e uma consequente maior atractividade territorial.
Por último, também em 1955, Perroux, economista Francês, desenvolve o conceito de Pólos de crescimento. O conceito foi desenvolvido a partir da constatação empírica de que a concentração industrial na França, ocorreu em torno de Paris, na Alemanha ao longo do Vale da Ruhr. Perroux (1964) acrescenta que “o crescimento não aparece por toda a parte; manifesta-se em pontos ou pólos de crescimento, com intensidades variáveis; expande-se por diversos canais e tem efeitos terminais variáveis no conjunto da economia”.
Os pólos de desenvolvimento conduzem a aglomerações territoriais e como tal, criam desigualdades entre as regiões. A aglomeração territorial acrescenta características específicas, intensifica a actividade económica, encadeia as necessidades colectivas e implica uma interacção entre os empresários que os leva à “coopetição”, quer isto dizer, lado a lado com o adversário. Um pólo de crescimento complexo modifica o meio geográfico e pode modificar a estrutura económica regional ou até mesmo a nacional. O crescimento económico originado pelos pólos de desenvolvimento não é igualitariamente distribuído.
Para Boisier (2001) o planeamento do desenvolvimento económico regional pode ser dividido em relação à organização económica, aos estilos de desenvolvimento e aos conceitos dominantes sobre o desenvolvimento económico.
A teoria da Base Económica da Exportação poderá indicar correctamente potencialidades do desenvolvimento desde que para tal estejam sempre presentes determinadas condições institucionais e sociais. Porém, se não existir um actor, público ou privado, capaz de compreender, usar e transformar aquelas vantagens o processo não será gerado. O desenvolvimento de uma região, a longo prazo, é explicado pela interacção de três tipos de forças: o uso dos recursos naturais; os efeitos indirectos das políticas macroeconómicas e sectoriais, e, um conjunto de elementos políticos, institucionais e sociais agrupados (Boisier, 2001).
Para finalizar, a capacidade da região para reter e reinvestir a riqueza excedentária gerada pelo seu crescimento económico, i.e., a capacidade de internalizar localmente o próprio crescimento está dependente da capacidade de organização social da região. Sem essa capacidade organizativa pode dar-se origem a um crescimento económico agregado, porém, não se dará o passo qualitativo entre o crescimento e o desenvolvimento.

O Relatório de Gestão do Município de Coruche

O Relatório de Gestão do Município de Coruche
Artigo publicado em 16-05-2007
Autor: Osvaldo Santos Ferreira

Os dias que correm impõem uma dinâmica de rigor e transparência na gestão dos dinheiros dos contribuintes. Estes estão cada vez mais atentos à forma como os seus impostos são utilizados nas atribuições que são cometidas aos organismos públicos. As Autarquias vêem, de ano para ano, aumentadas as suas competências sem que para tal haja uma proporcional transferência de recursos financeiros para atender a esses compromissos transferidos da administração central para a administração local. Nesse sentido, a tarefa que as autarquias têm pela frente não é fácil de cumprir. Por um lado, têm cada vez mais competências, por outro lado, o orçamento não verifica grandes alterações que permitam compensar esse acréscimo de competências. Acresce ainda o facto dos cidadãos e restantes Stakeholders exigirem cada vez mais do poder local. Afinal, o poder local é o rosto mais visível de uma administração pública que ser quer modernizada, mais eficiente e eficaz.
O Relatório de Gestão é, de acordo com a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, um documento de prestação de contas que, à semelhança das demonstrações financeiras, tem por objectivo disponibilizar informação de carácter económico, financeiro e social sobre a entidade a que respeita a um conjunto alargado de destinatários e utilizadores dessa informação.
Antes de iniciar a análise do relatório de gestão importa referir que existem dois documentos distintos, embora relacionados. Um dos documentos é o orçamento. Este documento comporta todas as despesas realizadas e receitas cobradas durante o exercício económico. Com base neste orçamento há um outro documento que se denomina de Grandes Opções do Plano (GOP) e que contempla as principais actividades e investimentos do Município de Coruche.
No exercício económico em análise (2006) o Município de Coruche conseguiu uma taxa de realização orçamental na ordem dos 79% a que corresponde uma despesa realizada de 20,2 milhões de euros. A taxa de execução das Grandes Opções do Plano (GOP) foi superior a 70%, correspondendo a uma despesa na ordem dos 10,8 milhões de euros. Esta taxa de execução das GOP coloca o Município de Coruche entre os municípios com a melhor taxa de execução de um plano previsional desta natureza. Os níveis de execução, tanto do orçamento, como das GOP, são demonstrativos de um bom controlo e gestão do planeamento financeiro, assim como, das estratégias delineadas para o desenvolvimento sustentado e sustentável do território.
As Grandes Opções do Plano (GOP) são constituídas por dois outros documentos previsionais. O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) que diz respeito ao investimento em equipamentos e infra-estruturas (estradas, arruamentos, escolas, saneamento, abastecimento de água, etc). As Actividades Mais Relevantes (AMR) que contemplam as actividades mais representativas da actividade municipal (transportes escolares, serviços auxiliares de ensino, acção social, cultura, desporto, etc.)
O Plano Plurianual de Investimentos registou uma execução global superior a 65% da dotação definida correspondendo a investimentos em equipamentos e infra-estruturas colectivas na ordem dos 7,5 Milhões de euros. Entre as várias acções desenvolvidas que compõem o PPI destacam-se, pelos montantes envolvidos, obras como a Requalificação da Entrada Norte da Vila de Coruche; a Infra-estruturação da Zona Industrial do Couço; o Estádio Municipal “Professor José Peseiro”; o Novo Espaço de Mercados e Feiras e um elevado número de estradas e arruamentos que foram intervencionados por todo o Concelho, tanto ao nível da pavimentação como da sua infra-estruturação com rede de saneamento e rede de abastecimento de água.

Principais Componentes do Investimento Realizadas em 2006
No que respeita à evolução do investimento realizado são notórios dois aspectos: Por um lado, a taxa de realização tem crescido significativamente, por outro lado, o investimento em valor absoluto tem-se mantido com valores satisfatoriamente muito elevados. Apesar de tudo, por comparação com 2005 houve um decréscimo na ordem dos 21% que se ficou a dever ao fim do ciclo de fundos comunitários do III Quadro Comunitário de Apoio (2000-2006).


Em relação às Actividades Mais Relevantes (AMR) a sua execução foi bastante elevada, na ordem dos 84%. Entre as rúbricas que mais contribuíram para este nível de execução encontram-se as transferências para as Juntas de Freguesia (15%); o ensino (10%); os transportes escolares (15%); os subsídios a colectividades (11%) e a cultura (10%).

Para concluir a análise das Grandes Opções do Plano (GOP) é importante ter uma noção do investimento per capita, isto é, o valor da despesa realizada pelo Município de Coruche por habitante no Concelho. De salientar que este indicador, por se tratar de investimento em equipamentos e outras infra-estruturas como escolas, estradas, arruamentos, depósitos de água, entre outros, será tanto melhor quanto maior o valor por habitante.

Investimento Per Capita

Para finalizar esta análise importa salientar que da execução orçamental do exercício económico resulta um saldo para a gerência seguinte na ordem dos 1,2 milhões de euros. A receita arrecadada ascende a 18,9 milhões de euros que com o saldo da gerência anterior ronda os 21,4 milhões de euros. A despesa total paga no exercício cifra-se nos 20,2 milhões de euros, dos quais 44% correspondem a despesa de capital (investimento).

Da análise efectuada ao Balanço e a outros indicadores do relatório de gestão destaca-se o seguinte: o Imobilizado líquido é aproximadamente 51 milhões de euros, registando um aumento, face a 2005, de 13,6%; o endividamento é relativamente reduzido representando apenas 17% do activo; na estrutura de endividamento (curto/médio prazo) verifica-se um baixo peso da dívida de curto prazo que ronda os 5% do activo; a liquidez geral é de 67% e a autonomia financeira, que é representada pelo rácio Fundos Próprios/Activo Total, é de 54%.

Em conclusão, tendo em conta os resultados apresentados pelo relatório de gestão do Município de Coruche, que é possível aceder a partir do site:
http://www.cm-coruche.pt/coruche/NoticiasEventos/Noticias/relatorio_gestao_2006.htm
constata-se que o Município possui uma inegável robustez financeira. As linhas estratégicas seguidas pelo executivo coadjuvadas por um bom controlo e gestão do planeamento financeiro permitem um equilíbrio das contas do Município, tanto na perspectiva de curto-prazo como na perspectiva de médio e longo prazo. Daqui sobressai que as questões de ordem económica e financeira não comprometem a actividade futura. Actividade esta que se deseja, no mínimo, tão eficiente e eficaz como até aqui.

A Região e o Território: O Projecto Político e o Projecto Cultural

A Região e o Território: O Projecto Político e o Projecto Cultural
Artigo publicado em 22-04-2007
Autor: Osvaldo Santos Ferreira

O território deve ser tratado de novos pontos de vista e entre os quais a análise que toma como referência a existência de actores e de sujeitos. Pode-se começar com a ideia de Boisier, de que a região passa a ser sujeito de seu próprio desenvolvimento, deixando para segundo plano os limites e atributos geográficos e de tamanhos que dominavam as teorias e práticas relacionadas com a regionalização.
O território organizado, que pode ser uma região, província ou município, deixou de ser o simples produto das relações sociais de produção para se transformar, nos tempos de hoje, em “agente” ou “sujeito” do seu próprio desenvolvimento, o qual passa a ser mais endógeno e equitativo, sem ser autónomo, uma vez que plenamente inserido no mundo internacionalizado (Boisier, 2001).
Nesses termos, a região deixa de ser definida prioritariamente pelos seus limites, tamanhos e outros atributos geográficos, para se converter numa estrutura complexa e interactiva e de múltiplos limites. Superada a noção de contiguidade, uma região concilia alianças tácticas para atingir objectivos determinados e por prazos determinados com outras regiões, a fim de se posicionar melhor no contexto internacional. A partir do núcleo original, podem-se configurar múltiplas espirais associativas, que conformam novas instâncias regionais, sem que a unidade básica perca a sua própria natureza (Boisier, 2001).
Deve-se considerar, ainda, que a formação de um território dá às pessoas que nele habitam a consciência da sua participação, levando ao sentimento da territorialidade, responsável pelo surgimento de uma consciência de confraternização entre seus habitantes. O termo territorialidade expressa, portanto, tanto o que se encontra no território e está sujeito à sua gestão, como o processo subjectivo de consciencialização da população de fazer parte de um território, de integrar o território.
Na primeira acepção, o território vincula-se à geografia política e geopolítica e, na segunda, vincula-se a uma geografia que privilegia os sentimentos e simbolismos atribuídos aos lugares.
Na definição do meio regional inovador, que emerge da globalização económica, o papel central pertence aos actores, pois o meio é composto por actores que têm uma representação e uma concepção convergente daquilo que a organização regional traz quando integra as capacidades dos sistemas locais, valorizando a maior criatividade sócio-económica daí resultante.
O meio inovador regional, portanto, é o conjunto das habilidades colectivas oriundas das práticas acumuladas nas Redes e a sua mobilização nos procedimentos mais ou menos informais que fazem avançar as problemáticas económicas regionais, bem como suas soluções. Assim, o meio regional inovador manifesta-se por meio da cultura que assim se constitui (Benko, 1998).
Em 1998 Dymski introduz a ideia de fronteira nas suas análises de forma a definir uma economia de “boom”. Este autor define um novo conceito para a economia regional: a “economia de alto crescimento”. Este conceito está associado à economia de um determinado espaço geográfico que verifica um crescimento mais rápido do que as economias nas regiões ou países adjacentes, durante um período sustentado. Dessa forma, o autor sustenta que as economias de alto crescimento têm fronteiras.
Uma economia de “boom”, por sua vez, é a economia de alto crescimento, na qual esse alto crescimento é imputável parcial ou integralmente aos significativos e sustentados influxos de trabalho e riqueza. Dymski define as fronteiras de forma muito ampla, não se referindo somente à imposição de barreiras impeditivas à livre entrada de cidadãos de outra nação, nem também à divisão ambígua entre o urbano e o rural, pois toda a área espacial delimitada e contígua pode ser tratada como uma economia com fronteiras.
O inconveniente das fronteiras que existem na problemática regional, ainda que não tenha papel preponderante como no passado recente, restringe-se à existência de um “balanço”. Quando se fala em regionalização, o primeiro problema que se coloca é o facto de que quem recebe a denominação de regiões/territórios é quem na realidade, não consubstancia valores que lhes permita usufruir dessa designação.
Assim, na maioria das vezes, o desafio é transformar territórios semi-estruturados e semi-organizados mediante actos de voluntarismo político. Esse voluntarismo, ainda que superficial, é necessário para transformar essas não-regiões em regiões com existência real, tanto do ponto de vista sociológico como político. Configura-se assim, o processo de construção regional, que se apoia na colocação em prática de dois projectos: um projecto político regional, produtor da coesão e da mobilização; e um projecto cultural regional, produtor da percepção colectiva de identidade.
O projecto político regional supõe a definição de um futuro regional, mediante a selecção de um cenário possível dentro da gama de cenários regionais desejáveis, o que pressupõe a especificação da ideologia do projecto, a sua condução política, o seu apoio social e a sua base técnica.
O projecto cultural regional, por sua vez, deve ser o resultado de uma inteligente combinação da apropriação regional das culturas locais vernaculares preexistentes e da apropriação regional da cultura universal.
Um projecto político só se estrutura a partir de uma imagem futura da sociedade a que se refere, pois é essa imagem que vai assegurar a sua condução social, porque mostra aos actores e agentes para onde se quer ir. Certamente, trata-se de uma imagem que representa uma construção voluntária do futuro, sem, por isso, se converter numa utopia, na medida em que tal imagem representa o campo do possível dentro do desejável.

Taxas de Juro e de Câmbio:


Taxa Euribor
19.04.2007
1 Mês
3,857 %
3 Meses
3,985 %
6 Meses
4,107 %
12 Meses
4,257 %
Fonte: Reuters






Taxa Câmbio*
20.04.2007
Dólar (USD)
1,3606
Iene (JPY)
161,45
Real (BRL)
2,7521
Yuan (CNY)
10,5010
Fontes: BCE e BP

* x moeda por 1 euro