Autor: Osvaldo Santos Ferreira
No Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007-2013, Portugal deverá receber cerca de 21,5 Mil Milhões de euros.
Com a assinatura dos tratados de Roma, em 1957, inicia-se o processo de integração na comunidade económica europeia (CEE). Para além dos países que em 1952 concretizaram o plano Schuman, constituindo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), depois do primeiro e segundo alargamento da CEE, em 1973 e 1981 respectivamente, onde aderiram a Irlanda, Dinamarca, Reino Unido e a Grécia, em 1986, no terceiro alargamento, foi a vez de Portugal e da Espanha se juntarem ao grupo e formarem uma comunidade de 12 estados.
A constituição da CEE foi o primeiro dos vários estádios de integração no espaço único. Integração esta que ainda se encontra incompleta. Para além da integração económica falta-nos ainda a integração política. Esta última é de longe a mais difícil de alcançar porquanto representa um esforço mais arrojado na medida em que os estados têm de aceitar por essa via transferir para a gestão comum da entidade supranacional certos elementos políticos da sua actividade nacional.
Passados 50 anos do tratado de Roma e 21 anos da adesão de Portugal à CEE, continuamos ainda bastante dependentes das ajudas financeiras provenientes do orçamento comunitário com vista à coesão económica e social. Seja, a redução das diferenças de riqueza e desenvolvimento entre as diversas regiões, umas consideradas periféricas e outras, ultra-periféricas.
Portugal tem assim beneficiado de apoio comunitário regular desde a sua entrada na CEE. Estes apoios comunitários foram transferidos na forma de fundos estruturais e no fundo de coesão. Este último criado pelo Tratado de Maastricht, em 1993, pretende promover o desenvolvimento económico dos países com mais dificuldades, financiando essencialmente projectos de apoio à economia como os do domínio das infra-estruturas de transportes e do ambiente (saneamento, abastecimento de água, etc.).
Os fundos estruturais procuram apoiar políticas específicas. Assim, o Fundo Social Europeu (FSE) está associado à política de emprego e formação profissional; o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) destina-se à promoção do desenvolvimento rural e à reforma das estruturas agrícolas – Politica Agrícola Comum; o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) financia a coesão económica e social – Política Regional e por último o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) destina-se à Política Comum de Pescas.
Com o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) o FEOGA passa a dividir-se em dois outros fundos: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), para financiamento das medidas de apoio ao mercado e de outras medidas e, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para financiamento dos programas de desenvolvimento rural. O IFOP é substituído pelo FEP (Fundo Europeu das Pescas).
As Fases dos Apoios Comunitários
A primeira fase foi relativa ao período de 1986 a 1988 e ficou designada de Anterior Regulamento. A segunda foi referente ao QCA 1989-1993 (QCA I). Esse Quadro Comunitário de Apoio procurou diminuir as disparidades existentes entre as diversas regiões comunitárias. O QCA I direccionou cerca de 90% do investimento para o objectivo 1 - Promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas e, em particular, ao eixo 2 - Apoio ao investimento produtivo e às infra-estruturas directamente ligadas a este investimento. Neste período, o valor total de despesa pública executada foi de 12,5 mil milhões de euros.
A terceira fase, referente ao QCA 1994-1999 (QCA II) teve os seguintes objectivos: A aproximação à União Europeia e a Redução das assimetrias regionais internas. O II Quadro Comunitário de Apoio foi assinado em 28 de Fevereiro de 1994 e vigorou por um período de 6 anos, de Janeiro de 1994 a Dezembro de 1999. Tratou-se de um contrato de parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia, que visou levar a cabo no terreno uma diversidade de programas por sector e por região, designados intervenções operacionais.
Foram desenvolvidos 17 Programas Operacionais agrupados em 4 Eixos Prioritários, onde se integraram 14 Programas de Iniciativa Comunitária, que traduziram objectivos estratégicos da política de desenvolvimento do país. Cada Programa Operacional era, por sua vez, constituído por duas ou mais intervenções operacionais, de acordo com os objectivos mais específicos para que estava vocacionado. Eixo 1- Qualificar os Recursos Humanos e o Emprego; Eixo 2 - Reforçar os Factores de Competitividade da Economia, Eixo 3 - Promover a Qualidade de Vida e a Coesão Social e Eixo 4 – Fortalecer a Base Económica Regional.
Esse Quadro Comunitário de Apoio obteve um envelope financeiro de 15,5 mil milhões de euros. A este montante acresceram 1,1 mil milhões de euros destinados aos 14 Programas de Iniciativa Comunitária e 3 mil milhões de euros para o Fundo de Coesão.
A assinatura do III Quadro Comunitário de Apoio, em final de Março de 2000, marca a quarta fase do ciclo de fundos comunitários e encerrou um período de cerca de dois anos e meio ao longo do qual se desenrolou o processo de decisão estratégica e de planeamento das políticas estruturais de desenvolvimento económico e social para 2000-2006. Esse processo iniciou-se com a elaboração do PNDES - Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (Março de 1998-Fevereiro de 1999), prosseguiu com a preparação e apresentação do PDR - Plano de Desenvolvimento Regional (Janeiro a Outubro de 1999) e culminou na negociação e aprovação do QCA - Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 (10 de Dezembro de 1999 a 31 de Março de 2000).
No QCA III os fundos estruturais comunitários, conjuntamente com os recursos nacionais públicos e privados, representam um investimento total de 42 200 milhões de euros para o período 2000-2006.
Para finalizar, entramos agora na quinta fase, com a aprovação do QREN 2007-2013. Portugal no período 2007-2013 deverá receber cerca de 21,5 Mil Milhões de euros para afectar a três objectivos estratégicos: Convergência; Competitividade Regional e, Emprego e Cooperação Territorial. Neste período pretende-se reforçar as dotações destinadas à Qualificação dos Recursos Humanos, passando o FSE a representar cerca de 37% do conjunto dos Fundos Estruturais, aumentando em 10 pontos percentuais a sua posição relativa face ao QCA III – correspondentes a um montante superior a 6 mil milhões de Euros; o reforço dos financiamentos dirigidos à Promoção do Crescimento Sustentado da Economia Portuguesa, que recebe uma dotação superior a 5 mil milhões de Euros, envolvendo o PO Temático Factores de Competitividade e os PO Regionais; as correspondentes intervenções, co-financiadas pelo FEDER, passam a representar cerca de 65% deste Fundo Estrutural. Por último, pretende-se também o reforço da relevância financeira dos Programas Operacionais Regionais do Continente, exclusivamente co-financiados pelo FEDER, que passam a representar 55% do total de FEDER a mobilizar no Continente, assinalando-se que a dotação financeira dos PO Regionais das regiões Convergência do Continente (Norte, Centro e Alentejo) aumentará 7% face ao valor equivalente do QCA III.
O QCA III NO CONCELHO DE CORUCHE
No Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 (QCA III), que ainda está em curso até Junho de 2008, o Município de Coruche tem aproveitado de forma eficiente os fundos estruturais e o fundo de coesão, tendo já usufruído aproximadamente de 15 Milhões de euros de fundos comunitários. A este montante de financiamento comunitário corresponde um investimento na ordem dos 23 Milhões de euros e um esforço financeiro por parte do Município de Coruche de 8 Milhões de euros. Estes fundos foram direccionados para várias áreas de intervenção, devidamente enquadradas nas directrizes e regulamentos da Comunidade Europeia.
Foram realizados diversos investimentos de interesse municipal e intermunicipal, como as acessibilidades e equipamentos, a valorização ambiental e patrimonial e a formação para o desenvolvimento.
No âmbito das acções integradas de base territorial, foram apresentados projectos à medida Valtejo, cujo impacto do investimento tem sido notório, nomeadamente o relacionado com a Revitalização da Zona Ribeirinha de Coruche.
Ainda no Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT), foram candidatados projectos à medida 8 e medida 16 do eixo 3, para financiamento da remodelação e construção de infra-estruturas de educação pré-escolar e equipamentos desportivos, respectivamente.
O Município de Coruche está preparado para começar a candidatar projectos de investimento ao QREN logo que tal seja possível. Com base nas orientações do QREN o Município tem delineado a estratégia de intervenção no desenvolvimento do Concelho de Coruche, procurando tirar, uma vez mais, o máximo partido do Programa Operacional da Região Alentejo (PORA), após a integração na Região Alentejo e, se possível, dos três programas operacionais temáticos: Competitividade, Valorização Territorial e Potencial Humano.
Entre o vasto leque de projectos que compõem o planeamento estratégico do Município de Coruche, é de salientar a intenção de continuar o desenvolvimento das infra-estruturas de saneamento básico e das infra-estruturas rodoviárias, arruamentos e equipamentos.
O Município de Coruche ao fazer parte da Lezíria do Tejo, que por sua vez será integrada na Região Alentejo (NUT II), cujo objectivo é ainda a “Convergência”, o mais generoso de todos, vai possibilitar o acesso a fundos comunitários que na actual situação não seria possível.
A permanência da Lezíria do Tejo (NUT III), na Região de Lisboa (NUT II) seria penalizadora para o Município de Coruche. A Região de Lisboa, em resultado do crescimento da sua economia, passará para o regime “Phasing-out” e passa a integrar o objectivo “Competitividade Regional e Emprego”. Por ser uma região cujos níveis de riqueza se aproximam da média comunitária, o envelope de fundos comunitários será assim mais limitado.
Esperamos pois, que o executivo Municipal mantenha o dinamismo que tem marcado a sua governação desde 2002, apresentando atempadamente e de forma selectiva todos os projectos que considere relevantes para o desenvolvimento económico e social do Concelho, contribuindo dessa forma para uma melhor qualidade de vida dos seus Munícipes.
Com a assinatura dos tratados de Roma, em 1957, inicia-se o processo de integração na comunidade económica europeia (CEE). Para além dos países que em 1952 concretizaram o plano Schuman, constituindo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), depois do primeiro e segundo alargamento da CEE, em 1973 e 1981 respectivamente, onde aderiram a Irlanda, Dinamarca, Reino Unido e a Grécia, em 1986, no terceiro alargamento, foi a vez de Portugal e da Espanha se juntarem ao grupo e formarem uma comunidade de 12 estados.
A constituição da CEE foi o primeiro dos vários estádios de integração no espaço único. Integração esta que ainda se encontra incompleta. Para além da integração económica falta-nos ainda a integração política. Esta última é de longe a mais difícil de alcançar porquanto representa um esforço mais arrojado na medida em que os estados têm de aceitar por essa via transferir para a gestão comum da entidade supranacional certos elementos políticos da sua actividade nacional.
Passados 50 anos do tratado de Roma e 21 anos da adesão de Portugal à CEE, continuamos ainda bastante dependentes das ajudas financeiras provenientes do orçamento comunitário com vista à coesão económica e social. Seja, a redução das diferenças de riqueza e desenvolvimento entre as diversas regiões, umas consideradas periféricas e outras, ultra-periféricas.
Portugal tem assim beneficiado de apoio comunitário regular desde a sua entrada na CEE. Estes apoios comunitários foram transferidos na forma de fundos estruturais e no fundo de coesão. Este último criado pelo Tratado de Maastricht, em 1993, pretende promover o desenvolvimento económico dos países com mais dificuldades, financiando essencialmente projectos de apoio à economia como os do domínio das infra-estruturas de transportes e do ambiente (saneamento, abastecimento de água, etc.).
Os fundos estruturais procuram apoiar políticas específicas. Assim, o Fundo Social Europeu (FSE) está associado à política de emprego e formação profissional; o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) destina-se à promoção do desenvolvimento rural e à reforma das estruturas agrícolas – Politica Agrícola Comum; o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) financia a coesão económica e social – Política Regional e por último o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) destina-se à Política Comum de Pescas.
Com o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) o FEOGA passa a dividir-se em dois outros fundos: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), para financiamento das medidas de apoio ao mercado e de outras medidas e, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), para financiamento dos programas de desenvolvimento rural. O IFOP é substituído pelo FEP (Fundo Europeu das Pescas).
As Fases dos Apoios Comunitários
A primeira fase foi relativa ao período de 1986 a 1988 e ficou designada de Anterior Regulamento. A segunda foi referente ao QCA 1989-1993 (QCA I). Esse Quadro Comunitário de Apoio procurou diminuir as disparidades existentes entre as diversas regiões comunitárias. O QCA I direccionou cerca de 90% do investimento para o objectivo 1 - Promover o desenvolvimento e o ajustamento estrutural das regiões menos desenvolvidas e, em particular, ao eixo 2 - Apoio ao investimento produtivo e às infra-estruturas directamente ligadas a este investimento. Neste período, o valor total de despesa pública executada foi de 12,5 mil milhões de euros.
A terceira fase, referente ao QCA 1994-1999 (QCA II) teve os seguintes objectivos: A aproximação à União Europeia e a Redução das assimetrias regionais internas. O II Quadro Comunitário de Apoio foi assinado em 28 de Fevereiro de 1994 e vigorou por um período de 6 anos, de Janeiro de 1994 a Dezembro de 1999. Tratou-se de um contrato de parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia, que visou levar a cabo no terreno uma diversidade de programas por sector e por região, designados intervenções operacionais.
Foram desenvolvidos 17 Programas Operacionais agrupados em 4 Eixos Prioritários, onde se integraram 14 Programas de Iniciativa Comunitária, que traduziram objectivos estratégicos da política de desenvolvimento do país. Cada Programa Operacional era, por sua vez, constituído por duas ou mais intervenções operacionais, de acordo com os objectivos mais específicos para que estava vocacionado. Eixo 1- Qualificar os Recursos Humanos e o Emprego; Eixo 2 - Reforçar os Factores de Competitividade da Economia, Eixo 3 - Promover a Qualidade de Vida e a Coesão Social e Eixo 4 – Fortalecer a Base Económica Regional.
Esse Quadro Comunitário de Apoio obteve um envelope financeiro de 15,5 mil milhões de euros. A este montante acresceram 1,1 mil milhões de euros destinados aos 14 Programas de Iniciativa Comunitária e 3 mil milhões de euros para o Fundo de Coesão.
A assinatura do III Quadro Comunitário de Apoio, em final de Março de 2000, marca a quarta fase do ciclo de fundos comunitários e encerrou um período de cerca de dois anos e meio ao longo do qual se desenrolou o processo de decisão estratégica e de planeamento das políticas estruturais de desenvolvimento económico e social para 2000-2006. Esse processo iniciou-se com a elaboração do PNDES - Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (Março de 1998-Fevereiro de 1999), prosseguiu com a preparação e apresentação do PDR - Plano de Desenvolvimento Regional (Janeiro a Outubro de 1999) e culminou na negociação e aprovação do QCA - Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 (10 de Dezembro de 1999 a 31 de Março de 2000).
No QCA III os fundos estruturais comunitários, conjuntamente com os recursos nacionais públicos e privados, representam um investimento total de 42 200 milhões de euros para o período 2000-2006.
Para finalizar, entramos agora na quinta fase, com a aprovação do QREN 2007-2013. Portugal no período 2007-2013 deverá receber cerca de 21,5 Mil Milhões de euros para afectar a três objectivos estratégicos: Convergência; Competitividade Regional e, Emprego e Cooperação Territorial. Neste período pretende-se reforçar as dotações destinadas à Qualificação dos Recursos Humanos, passando o FSE a representar cerca de 37% do conjunto dos Fundos Estruturais, aumentando em 10 pontos percentuais a sua posição relativa face ao QCA III – correspondentes a um montante superior a 6 mil milhões de Euros; o reforço dos financiamentos dirigidos à Promoção do Crescimento Sustentado da Economia Portuguesa, que recebe uma dotação superior a 5 mil milhões de Euros, envolvendo o PO Temático Factores de Competitividade e os PO Regionais; as correspondentes intervenções, co-financiadas pelo FEDER, passam a representar cerca de 65% deste Fundo Estrutural. Por último, pretende-se também o reforço da relevância financeira dos Programas Operacionais Regionais do Continente, exclusivamente co-financiados pelo FEDER, que passam a representar 55% do total de FEDER a mobilizar no Continente, assinalando-se que a dotação financeira dos PO Regionais das regiões Convergência do Continente (Norte, Centro e Alentejo) aumentará 7% face ao valor equivalente do QCA III.
O QCA III NO CONCELHO DE CORUCHE
No Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006 (QCA III), que ainda está em curso até Junho de 2008, o Município de Coruche tem aproveitado de forma eficiente os fundos estruturais e o fundo de coesão, tendo já usufruído aproximadamente de 15 Milhões de euros de fundos comunitários. A este montante de financiamento comunitário corresponde um investimento na ordem dos 23 Milhões de euros e um esforço financeiro por parte do Município de Coruche de 8 Milhões de euros. Estes fundos foram direccionados para várias áreas de intervenção, devidamente enquadradas nas directrizes e regulamentos da Comunidade Europeia.
Foram realizados diversos investimentos de interesse municipal e intermunicipal, como as acessibilidades e equipamentos, a valorização ambiental e patrimonial e a formação para o desenvolvimento.
No âmbito das acções integradas de base territorial, foram apresentados projectos à medida Valtejo, cujo impacto do investimento tem sido notório, nomeadamente o relacionado com a Revitalização da Zona Ribeirinha de Coruche.
Ainda no Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT), foram candidatados projectos à medida 8 e medida 16 do eixo 3, para financiamento da remodelação e construção de infra-estruturas de educação pré-escolar e equipamentos desportivos, respectivamente.
O Município de Coruche está preparado para começar a candidatar projectos de investimento ao QREN logo que tal seja possível. Com base nas orientações do QREN o Município tem delineado a estratégia de intervenção no desenvolvimento do Concelho de Coruche, procurando tirar, uma vez mais, o máximo partido do Programa Operacional da Região Alentejo (PORA), após a integração na Região Alentejo e, se possível, dos três programas operacionais temáticos: Competitividade, Valorização Territorial e Potencial Humano.
Entre o vasto leque de projectos que compõem o planeamento estratégico do Município de Coruche, é de salientar a intenção de continuar o desenvolvimento das infra-estruturas de saneamento básico e das infra-estruturas rodoviárias, arruamentos e equipamentos.
O Município de Coruche ao fazer parte da Lezíria do Tejo, que por sua vez será integrada na Região Alentejo (NUT II), cujo objectivo é ainda a “Convergência”, o mais generoso de todos, vai possibilitar o acesso a fundos comunitários que na actual situação não seria possível.
A permanência da Lezíria do Tejo (NUT III), na Região de Lisboa (NUT II) seria penalizadora para o Município de Coruche. A Região de Lisboa, em resultado do crescimento da sua economia, passará para o regime “Phasing-out” e passa a integrar o objectivo “Competitividade Regional e Emprego”. Por ser uma região cujos níveis de riqueza se aproximam da média comunitária, o envelope de fundos comunitários será assim mais limitado.
Esperamos pois, que o executivo Municipal mantenha o dinamismo que tem marcado a sua governação desde 2002, apresentando atempadamente e de forma selectiva todos os projectos que considere relevantes para o desenvolvimento económico e social do Concelho, contribuindo dessa forma para uma melhor qualidade de vida dos seus Munícipes.
