A Modernização Da Administração Pública

A Modernização Da Administração Pública
Artigo publicado em 20-03-2007
Autor: Osvaldo Santos Ferreira

A modernização da administração pública, longe de se encontrar concluída, já vai dando alguns sinais à sociedade. Porém, ainda há muito a fazer, nomeadamente no sentido de dotar essa administração com processos de gestão onde estejam contempladas as capacidades de planeamento, de uma dotação e execução orçamental equilibrada, da implementação e da avaliação das políticas públicas, sejam elas nacionais ou locais.
O dinamismo tecnológico que estamos a viver, as novas tecnologias de informação e comunicação, o acesso e o tratamento da informação, as transacções económicas e sociais, tornam evidente um esforço de adaptação, cada vez maior, das pessoas e das organizações. A administração pública não é, nem pode ser, alheia a esta situação. Em consequência, está implicitamente obrigada a um processo de modernização, inovação e de adaptação.
É importante desenhar a administração pública como um conjunto de órgãos e instituições que prestam os serviços requeridos pela população, e que saiba adaptar-se continuamente à evolução das exigências que lhe são direccionadas através da qualidade dos seus serviços. Por isso, os próximos anos devem desenvolver-se sobre os princípios da modernidade, transparência, objectividade, qualidade e reconhecimento.
A implementação de um processo de planeamento baseado em programas orientados para os resultados, apoiados por um conjunto de indicadores e individualizados por centros de responsabilidade que incorporem os princípios actuais de uma gestão pública moderna, é um desafio a ser superado quando se trata de avaliar o seu desempenho.
Há, no entanto, um paradoxo inerente a tudo isto: se por um lado a Administração Pública se quer baseada no desempenho, por outro, pouco dispõe de sistemas para a sua medição. Portanto, a tarefa revela-se inegavelmente difícil.
A esse propósito a Assembleia da República, com a Lei n.º 10/2004 de 22 de Março, cria o SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública. Este sistema de avaliação é de alguma forma ambicioso porquanto pretende, por um lado avaliar o desempenho das organizações, por outro, avaliar o desempenho dos trabalhadores.
Depois de uma leitura mais atenta à legislação do SIADAP e às portarias e recomendações subsequentes, depreende-se claramente que o que se pretende, mais do que a avaliação das organizações, é uma avaliação dos funcionários, rompendo de forma clara e incisiva com o sistema anterior.
Não questiono a natureza nem a forma deste sistema de avaliação de desempenho, apenas considero que é desajustado e em muitos casos praticamente impossível de colocar em prática, para além das contrariedades que pode trazer ao funcionamento dos serviços com a sua implementação. Refiro-me concretamente às cotas que são impostas para avaliação qualitativa dos funcionários.
Mais do que avaliar o desempenho da administração pública, ou se quisermos, dos institutos públicos, Autarquias, ou serviços, pretende-se com este sistema estabelecer uma crivagem das progressões das carreiras dos funcionários públicos. Sem querer entrar em detalhes nesta temática, o que importa enfatizar é o retrocesso originado por este sistema de avaliação de desempenho.
Um dos maiores gurus da gestão, Peter Drucker, afirmou que “São poucas as organizações que têm uma ideia nítida da sua respectiva missão e isso é uma das maiores causas para os seus piores erros. Os administradores não têm qualquer sensibilidade para determinar os seus pontos fortes e fracos”.
Esta citação faz tanto mais sentido quando aplicada ao sector público. Na minha opinião, o SIADAP é o pior dos melhores sistemas de avaliação de desempenho das organizações que hoje estão disponíveis e adaptadas à gestão pública. Entre os melhores modelos estão a aplicação da norma ISO 9001:2000, a CAF (Commom Assessment Framework) a EFQM (European Foundation For Quality Management) e o BSC (Balanced Scorecard) que para mim é um dos melhores modelos.
Independentemente do modelo ou sistema escolhido todos eles precisam das devidas adaptações para se ajustarem à missão e estratégia da organização, sendo certo que ambos têm como meta tornar uma administração pública mais eficaz, eficiente e próxima do cidadão.

Sinais Positivos Para a Economia Nacional

Os indicadores da envolvente externa e, no plano interno, o indicador de actividade económica, começam a dar sinais positivos à economia nacional. Segundo a síntese de conjuntura do mês de Março do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Janeiro tanto a indústria como os serviços registaram sinais positivos, embora a construção continue a evoluir desfavoravelmente.
O indicador de consumo privado desacelerou em Janeiro, agravando-se fortemente o consumo duradouro enquanto o consumo corrente estabilizou, e a informação disponível para Fevereiro mantém o cenário desfavorável.
O indicador de investimento continuou a deteriorar-se em Janeiro, porém a informação existente para alguns indicadores parcelares para Fevereiro já aponta para uma evolução mais favorável.
Os dados do comércio internacional, com informação preliminar até Janeiro, revelaram um abrandamento do valor tanto das importações como das exportações, mais intenso no segundo caso mas mantendo um crescimento claramente superior ao das importações.
No mercado de trabalho, as indicações são favoráveis, quer as quantitativas para Janeiro, do IEFP e dos ICP, quer as qualitativas para Fevereiro. No mês de referência, a inflação foi de 2,4%, menos 0,2 pontos percentuais do que em Janeiro.



Taxa Euribor
20.03.2007
1 Mês
3,863%
3 Meses
3,895%
6 Meses
4,014%
12 Meses
4,133%
Fonte: Reuters







Taxa Câmbio*
20.03.2007
Dólar (USD)
1,3296
Iene (JPY)
156,15
Real (BRL)
2,7563
Yuan (CNY)
10,2878
Fontes: BCE e BP

* x moeda por 1 euro